Compras governamentais : a importância das compras governamentais do governo do estado de Minas Gerais, referentes às micro e pequenas empresas.

• Autor(a) principal: Cabido, Breno Filippe Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2361
• topic: Compras Governamentais; Micro e Pequenas Empresas; Neoinstitucionalismo; Desenvolvimento Econômico; Custos de Transação; Government Purchases; Small Business; Neo-institutionalism; Economic Development; Transaction Costs

As instituições são fundamentais para o desenvolvimento econômico por ser uma das formas de sanar os problemas associados às interações entre os indivíduos. Desta forma, as instituições que fazem parte do corpo governamental possuem um papel fundamental. Sendo assim, o Estado, como maior contratante da economia, vem utilizando as compras governamentais como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico. Estas compras podem servir de instrumento para estimular o mercado interno, com elevação da oferta de emprego e aumento da renda, que por sua vez, fomenta-se o desenvolvimento do país como um todo. Dentre as possíveis políticas de fomento, as Micro e Pequenas Empresas fazem parte deste escopo por ter um desempenho significativo nas atividades intensivos em tecnologia, com baixa intensidade de capital e com alta intensidade de mão-de-obra. Portanto, este trabalho analisa a atuação do governo do estado de Minas Gerais na utilização deste instrumento de fomento envolvendo as Micro e Pequenas Empresas nos anos entre 2009 e 2016. Além de contextualizar a situação das compras públicas mineiras e as modificações institucionais para a realização desta tarefa, foram feitas análises mais aprofundadas sobre o tema. Portanto, concluiu-se que as modificações estruturais promoveram mudanças significativas nos procedimentos do rito licitatório, visando ter maior acesso das empresas de pequeno porte em relação às grandes e médias no âmbito estadual e obtiveram sucesso neste quesito, evidenciado pelo aumento na participação destas firmas. Contudo, além das dificuldades de mensuração sobre os reais efeitos deste instrumento de fomento, estas políticas enfrentaram dificuldades exógenas quanto à conjuntura externa a política e endógenas, no âmbito administrativo e fiscal do estado de Minas Gerais, podendo resultar em possíveis problemas futuros ligados devido ao aumento dos custos de transação.