Sistema brasileiro de votação eletrônica: aspectos do contexto atual sob as perspectivas técnico-operacional e legal

• Autor(a) principal: Dufloth, Simone Cristina
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Freitas, Diego Roger Ramos, Horta, Cláudia Júlia Guimarães
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3451
• topic: Voto eletrônico; Sistema eleitoral brasileiro; Urna eletrônica; Electronic voting; Brazilian electoral system; Electronic voting machine

O presente artigo analisa o contexto atual do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro e seus principais avanços e desafios. O trabalho destaca aspectos técnicos e operacionais, no que se refere à segurança dos equipamentos utilizados e ao processo de registro e apuração dos votos e, legais, no que se refere a princípios constitucionais e normativos. A metodologia, de natureza exploratório-descritiva, envolveu pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados evidenciam avanços como a redução dos votos nulos e do tempo de apuração das eleições, mas também desafios como a capacidade dos partidos e entidades da sociedade civil de fiscalizarem o processo eleitoral e a possibilidade de realização de auditoria independente nas eleições. Conclui-se que o cenário evoluiu, mas ainda requer estudos e amplas discussões para se alcançar um nível de maturidade indiscutível dentro de preceitos técnicos e legais que assegurem o respeito à opinião do eleitor manifestada por meio do voto na indicação de seus representantes políticos.