Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica

• Autor(a) principal: Saraiva, Ágnez de Lélis
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: https://orcid.org/0000-0003-2352-4352
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3747
• topic: Capacidade estatal; Políticas públicas; Federalismo; Educação básica; State capacity; Public policies; Federalism; Basic education

O texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.