A gestão de riscos como fator de eficiência no planejamento fiscal da Secretraria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: um estudo de caso no segmento combustíveis

• Autor(a) principal: Stefanelli, Miguel Antônio Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/204
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAO; Gestão de Riscos; Administração Tributária; ICMS; Combustíveis; Risk Management; Tax Administration; Bureau of Finance; Fuel

O financiamento da máquina administrativa e os recursos necessários para os investimentos do governo do Estado de Minas Gerais dependem, fundamentalmente, do bom funcionamento de uma engrenagem principal: a Secretaria de Fazenda. Nas atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, entre outras, torna-se evidente a responsabilidade dos seus gestores no planejamento e cumprimento de suas metas. Quando se considera que o ICMS, sigla para Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações , representa cerca de 90% da receita tributária própria do Estado, fica ainda mais realçada a importância das tarefas desempenhadas pela instituição. De igual forma, pela atual legislação tributária contemplada pela Constituição Federal de 1988, esta situação se assemelha nas demais unidades da Federação. Com vistas ao atingimento de seus objetivos, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG tem investido em novas práticas de gestão, em desenvolvimento de sistemas informatizados e na capacitação de seus servidores. Dentro desta ambientação proativa é que se insere a presente pesquisa, avaliando se a aplicação dos conceitos da gestão de riscos pode resultar como fator de eficiência no planejamento fiscal da SEF/MG, técnica que vem se difundindo rapidamente no mundo inteiro, seja nas instituições privadas, seja nas instituições públicas. Quando se tem em mente que risco representa, entre outras definições, um conjunto de circunstâncias que ameaça o cumprimento dos objetivos de uma instituição, então, acredita-se, que este tema seja bastante pertinente às atribuições da SEF/MG. A gestão de riscos, núcleo desta pesquisa, conforme pode ser constatado em todos os manuais consultados, deve perpassar por toda a instituição, ser parte da cultura da empresa. Entretanto, neste trabalho, por se tratar de pesquisa do tipo exploratória e também de estudo de caso, o alvo focalizado na SEF/MG é a Superintendência de Fiscalização SUFIS, mais especificamente no seu Segmento Combustíveis, haja vista a amplitude e especificidade dos diversos segmentos ali monitorados. Levou-se também em consideração a importância do segmento na composição da receita do ICMS, tanto em Minas Gerais, quanto nos demais estados da Federação, conforme pesquisa realizada, onde atinge participação que reside, em média, em 25% do bolo. Ao final do trabalho são apresentadas sugestões para novos estudos e ampliação da proposta da gestão de riscos na SEF/MG, e que, por extensão, assim espera-se, também poderão ser úteis para as demais Secretarias de Fazenda dos entes da Federação.