O processo de incorporação de demandas dos fóruns regionais de governo no planejamento das secretarias de estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Andrade, André Lobato
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2346
• topic: Participação Popular; Participação Social; Planejamento Público; Fóruns Regionais; Minas Gerais; Popular Participation; Social Participation; Public Planning; Regional Forums

O objetivo deste trabalho é descrever e analisar a efetividade do processo de incorporação das demandas populares vindas dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais no planejamento e gestão das secretarias de estado. Considerou-se, na linha da democracia participativa-deliberativa, que a construção de um planejamento participativo exige a adaptação de estruturas, processos e pessoal técnico do governo. A análise desse trabalho se concentra principalmente nas decisões tomadas sobre influência dos Fóruns Regionais na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), principal documento de planejamento de médio prazo do Estado de Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica da teoria democrática, culminando nas linhas de democracia participativa e deliberativa. Desenvolveu-se o conceito de Instituição os métodos para análise de sua efetividade. Apresentou-se uma compilação das teorias que integram o planejamento e gestão governamental com a participação popular, e um breve histórico das experiências participativas no planejamento no Brasil e em Minas Gerais. Descreveram-se os Fóruns Regionais e os estudos sobre sua efetividade já realizados, e a opção por analisa-lo somente na perspectiva intragovernamental. A pesquisa qualitativa recorreu à observação em campo e as entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental. A descrição do processo foi feita com entrevistas no órgão central de planejamento e nas secretarias de Estado, com aprofundamento na de Desenvolvimento Agrário. A análise das entrevistas complementada com documentos permitiu concluir que os Fóruns Regionais não influenciaram de maneira efetiva o processo de planejamento e gestão das secretarias, por uma série de fatores. Houve incompatibilidade de datas entre os Fóruns Regionais e a elaboração do PPAG. A alta gestão não conduziu um processo de orientação das capacidades técnicas para interagirem com a participação popular. Contudo, os Fóruns Regionais são uma Instituição Participativa nova, que tem potencial para ser aperfeiçoada e melhor absorvida pelo planejamento estadual. São feitas algumas considerações finais sobre como aproximar a estrutura técnica da participação popular. O objetivo é apontar caminhos para aprimorar o processo e aumentar sua efetividade em conduzir um planejamento público orientado pela participação popular.