Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual: evolução e possíveis melhorias

• Autor(a) principal: Paiva, Lara Drummond
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2312
• topic: Protocolo; Violência Sexual; Atendimento Humanizado; Intersetorial; Protocol; Sexual Violence; Humanized Care; Intersectoral

O presente trabalho tem o objetivo de mostrar e analisar a evolução da institucionalização e do desenho do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual desde sua idealização até os dias atuais. Dentre os objetivos específicos, o trabalho resgata o histórico da violência sexual no Brasil e no mundo, além de apresentar como é realizado o atendimento às vítimas de violência sexual e o histórico sobre as políticas de atenção a essas vítimas no Brasil. O Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual visa descentralizar a coleta e preservação de vestígios e evidências, quando do exame médico da vítima nos hospitais públicos credenciados, evitando o seu comparecimento para novo exame nos Postos do IML e permitindo a confecção do laudo médico-legal de forma indireta. Dessa forma, o protocolo pretende tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização dos autores da violência. Foram utilizadas três técnicas de pesquisa, de forma a se complementarem, sendo elas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o levantamento de dados por meio de entrevistas. Por meio das entrevistas e da pesquisa documental concluiu-se que o Protocolo é uma iniciativa fantástica e um avanço considerável no que diz respeito ao atendimento humanizado às vítimas em geral. Todavia, por se tratar de inúmeros atores, limitação de recursos e de um estado com muitos municípios como Minas Gerais, um longo caminho terá de ser percorrido para que o Protocolo chegue próximo do ideal.