Estudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giron, Amanda Sant'Anna Caetano Romano
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1700
Resumo: O objetivo desta pesquisa é uma análise dos contratos administrativos firmados ou aditados pela Fundação João Pinheiro no biênio de 2008 e 2009. Tal análise foi realizada com o objetivo de identificar os serviços de prestação continuada pertinentes à Fundação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com análise dos contratos firmados e aditados pela Fundação João Pinheiro nos anos de 2008 e 2009. Conclui-se que para identificar os serviços de prestação continuada deve-se analisar a legislação vigente do órgão, a legislação vigente referente ao serviço em questão, acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas e doutrina do direito administrativo.
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Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com análise dos contratos firmados e aditados pela Fundação João Pinheiro nos anos de 2008 e 2009. Conclui-se que para identificar os serviços de prestação continuada deve-se analisar a legislação vigente do órgão, a legislação vigente referente ao serviço em questão, acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas e doutrina do direito administrativo.Governo e PolíticaAdministração PúblicaContratos de Serviço de Prestação ContinuadaProrrogaçãoEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCSAP XVIII/2010Belo Horizonte2010-06porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro.pdf.jpgEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2670http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/57d03986-c274-4329-bb50-cec78920a3a4/download45491674a68d9f264bcec2ee2982f4f2MD59TEXTEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro.pdf.txtEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro.pdf.txtExtracted texttext/plain104219http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/105c3f8b-87b3-4b7d-973f-7eea43743abe/downloadaac7d79372f34036f91c0cd5c6e02a8bMD58LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/10346980-e03a-422d-9896-02e6ec542766/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALEstudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro.pdfapplication/pdf556333http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/12f2bfe7-72be-4ca8-a18e-8955e41916df/download72369d8997ccb9372574536e35adc3fbMD53mono/17002024-08-13 15:08:41.212open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/1700http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-08-13T18:08:41Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)falsePGNlbnRlcj48Yj5MSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQTwvYj48L2NlbnRlcj48YnIvPjxici8+CgpBbyBhc3NpbmFyIGUgZW50cmVnYXIgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOjxici8+PGJyLz4KCmEpIENvbmNlZGUgw6AgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby48YnIvPjxici8+CgpiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlIGRldMOpbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIERlY2xhcmEgdGFtYsOpbSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuw6NvIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIMOpIHBvc3PDrXZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLjxici8+PGJyLz4KCmMpIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZS48YnIvPjxici8+CgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbyBwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIEZ1bmRhw6fDo28gSm/Do28gUGluaGVpcm8sIGRlY2xhcmEgcXVlIGN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UgYWNvcmRvLjxici8+PGJyLz4KCkEgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUocykgbm9tZShzKQpjb21vIG8ocykgYXV0b3IoZXMpIG91IGRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg==
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