Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ladeira, Carla Bronzo
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/207
Resumo: A descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.
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spelling 2013-10-25T17:16:55Z2013-10-25T17:16:55Z2002CARNEIRO, C. B. L. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 2, p. 277-292, mar./abr. 2002. 0034-7612http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/207A descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.The decentralization formalized by the 1988 Constitution made it institutionally and politically possible to establish sectorial councils on the three levels of government. New social configurations emerged from this constitutional change, establishing new institutional entities and setting new grounds for the State-society relationship. This paper is a result of a research that examined two sectorial councils in order to shed some light upon the issues involved in the implementation of the institutional mechanisms that make it possible to have more participation and accountability in public management. Thus, the exploratory study analyzed the various constraints that influence public management performance, by focusing on the children’s rights council and on the social welfare council and their performance in the state of Minas Gerais and a few of its towns.Governo e PolíticaFundação João PinheiroConselhos setoriaisRepresentatividadeEstatuto da Criança e do AdolescenteLei Orgânica da Assistência SocialDescentralização administrativaParticipação socialAdministração públicaAccountabilityAdministrative decentralizationSocial participationGovernmentConselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalizaçãoPublic policy councils: challenges to their institutionalizationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleLadeira, Carla Bronzoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPTHUMBNAILConselhos de Políticas Públicas desafios para sua institucionalização.pdf.jpgConselhos de Políticas Públicas desafios para sua institucionalização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3597http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0a80e5c2-ce0c-43cb-b78e-35667f8be5b3/downloadd6e6feb81e69360c1cff51aa0d431f85MD514Creative Commons Attribution License.pdf.jpgCreative Commons Attribution License.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4078http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/2435c53a-20e9-4f0c-a9fb-a8d75e858be3/downloade1c71dece8af45f39276c51c0064e947MD516ORIGINALConselhos de Políticas Públicas desafios para sua institucionalização.pdfConselhos de Políticas Públicas desafios para sua institucionalização.pdfapplication/pdf138815http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8e74f4a8-beeb-4cff-902b-8d50a07cdac1/download1af556725b8543d4df1b982ca8244b95MD51Creative Commons Attribution License.pdfCreative Commons Attribution License.pdfapplication/pdf173945http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d2686db1-5782-4e71-9ac4-42f92ce8b7f2/download7a91e8d32359fce1df59a02a7f281877MD57LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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