Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais

• Main Author: Campos, Luísa Werner Oliveira
• Publication Date: 2018
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Download full: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2531
• topic: Arquitetura Prisional; Sistema Prisional; Unidade Prisional; Minas Gerais; Minas Gerais; Prison Architecture; Prison System; Prison

A Lei de Execução Penal prevê que deve ser conferida assistência ao detento em âmbitos diversos, inclusive material, por parte do Estado; dessa forma, a estrutura física dos estabelecimentos prisionais de cumprimento de pena é primordial para a garantia dos direitos elucidados na referida lei. No entanto, o que se tem observado é que tais estabelecimentos prisionais em Minas Gerais não apresentam estrutura física adequada. Nesse sentido, o presente trabalho pretendeu averiguar como a arquitetura atua no cumprimento da pena e como pode possibilitar a recuperação. Para tal, os métodos de coleta de dados utilizados foram realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação não participante através de pesquisa de campo. O trabalho pretendeu ainda apontar os principais gargalos do Sistema Prisional de Minas Gerais e os fatores que interferem nas possibilidades da arquitetura de garantir os direitos no cumprimento da pena e de influenciar a recuperação. Os achados do trabalho revelaram que não há padrão de arquitetura prisional em Minas Gerais em razão da construção das unidades prisionais empreendida em tempos distintos e da ausência de planejamento de um Sistema Prisional; a garantia de alguns dos direitos elucidados na Lei de Execução Penal fica comprometida em função da ausência de espaços funcionais nas unidades prisionais e gargalos de cunho conjuntural – superlotação e escassez de recursos financeiros – comprometem a estrutura física já deficiente das unidades prisionais e prejudicam, portanto, as possibilidades que a arquitetura pode oferecer. Foi constatado ainda que o contexto urbano em que estão inseridas as unidades prisionais e o aspecto estético da arquitetura refletem intenções de repressão ou recuperação e exercem, portanto, influência na recuperação.