A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Batitucci, Eduardo Cerqueira
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da, Santos, Andréia dos, Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes, Souza, Letícia Godinho de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3200
• topic: Juizado Especial Criminal (JECrim); Justiça criminal; Judicialização de conflitos; Belo Horizonte (MG); Sistema judiciário; Justiça; Organização judiciária; Judiciary; Justice; Judicial organization

Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.