A Regulação no Sistema Único de Saúde: legislação e mecanismos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2102 |
Resumo: | Na atualidade, o tema regulação tem sido assunto de debate, principalmente, diante da sua relevância técnica nos processos de gestão, formulando e implementando as normas regulamentadoras específicas à ação regulada; controlando e avaliando o seu cumprimento, sugerindo os redirecionamentos necessários, além de estabelecer sanções pelo não cumprimento das normas. Aliada a esta discussão, com a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil, tornou-se necessário a criação de mecanismos de regulação das ações e serviços em saúde. Dentro deste enfoque, o presente trabalho apresenta os conceitos de regulação, suas ferramentas - controle, avaliação e auditoria e, contextualiza-os dentro do referencial weberiano e da legislação vigente no país. O controle é o instrumento que regulamenta o processo de atenção à saúde, já a avaliação representa a apreciação desse processo visando comprovar sua eficiência, eficácia ou efetividade enquanto que a auditoria fiscaliza a conformidade das ações às normas vigentes. Nesta perspectiva, a regulação pode ser entendida como ação social que busca fornecer subsídios para a gestão no campo da saúde, objetivando a sua melhoria. |
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Silva, Margarete Alves daBarros, Marilene2016-08-11T13:48:38Z2023-11-06T17:02:21Z2016-08-112016-08-11T13:48:38Z2023-11-06T17:02:21Z2010http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2102Na atualidade, o tema regulação tem sido assunto de debate, principalmente, diante da sua relevância técnica nos processos de gestão, formulando e implementando as normas regulamentadoras específicas à ação regulada; controlando e avaliando o seu cumprimento, sugerindo os redirecionamentos necessários, além de estabelecer sanções pelo não cumprimento das normas. Aliada a esta discussão, com a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil, tornou-se necessário a criação de mecanismos de regulação das ações e serviços em saúde. Dentro deste enfoque, o presente trabalho apresenta os conceitos de regulação, suas ferramentas - controle, avaliação e auditoria e, contextualiza-os dentro do referencial weberiano e da legislação vigente no país. O controle é o instrumento que regulamenta o processo de atenção à saúde, já a avaliação representa a apreciação desse processo visando comprovar sua eficiência, eficácia ou efetividade enquanto que a auditoria fiscaliza a conformidade das ações às normas vigentes. Nesta perspectiva, a regulação pode ser entendida como ação social que busca fornecer subsídios para a gestão no campo da saúde, objetivando a sua melhoria.Currently, Regulation has been the subject of debate throughout the world, mainly before its relevance in technical management processes, formulating and implementing the standards specific to action regulated; controlling and evaluating compliance, suggesting necessary redirects, and establishing penalties for non-compliance. Allied to this discussion, with the creation of the Unified Health System in Brazil, it became necessary to create mechanisms to regulate the actions and services in health. Within this approach, this paper presents the concepts of regulation, their tools-control, evaluation and audit and also contextualizes them inside the webernian theoretical referential and current law of the country.Governo e PolíticaPolíticas de saúdeSUS (BR)AcessibilidadePlanejamento em saúdeServiços de saúdeUnified Health SystemHealth Services AccessibilityHealth policySUS (BR)Health planningHealth serviceA Regulação no Sistema Único de Saúde: legislação e mecanismosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCEAS/2010EspecializaçãoBelo Horizonte2010porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdf.txtA Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdf.txtExtracted texttext/plain72284http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8a6ec47f-96d1-4b6a-bb9b-91f5bf57e7ce/download199ae6b86cf13aa4993601935152efe5MD56LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/352b587f-b039-4776-9a48-ef6b19496adb/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALA Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdfapplication/pdf287929http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/bac2f175-e879-4383-879c-898d44711dc6/download2875b4736a0c66256b70ef311cd716b9MD53THUMBNAILA Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdf.jpgA Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2287http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/aa5e42e8-ad4a-477c-bb46-95bb367f7815/download57b13e2dc5ddd164396756a193599a7fMD57mono/21022023-11-08 10:03:18.193open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2102http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2023-11-08T10:03:18Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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 |
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Na atualidade, o tema regulação tem sido assunto de debate, principalmente, diante da sua relevância técnica nos processos de gestão, formulando e implementando as normas regulamentadoras específicas à ação regulada; controlando e avaliando o seu cumprimento, sugerindo os redirecionamentos necessários, além de estabelecer sanções pelo não cumprimento das normas. Aliada a esta discussão, com a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil, tornou-se necessário a criação de mecanismos de regulação das ações e serviços em saúde. Dentro deste enfoque, o presente trabalho apresenta os conceitos de regulação, suas ferramentas - controle, avaliação e auditoria e, contextualiza-os dentro do referencial weberiano e da legislação vigente no país. O controle é o instrumento que regulamenta o processo de atenção à saúde, já a avaliação representa a apreciação desse processo visando comprovar sua eficiência, eficácia ou efetividade enquanto que a auditoria fiscaliza a conformidade das ações às normas vigentes. Nesta perspectiva, a regulação pode ser entendida como ação social que busca fornecer subsídios para a gestão no campo da saúde, objetivando a sua melhoria. |
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