Óbices ao policiamento ostensivo na área do 48º BPM em decorrência do não funcionamento das unidade de Polícia Civil em período integral

• Autor(a) principal: Freitas, Evandro Alexandre de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1761
• topic: Ocorrências; Encerramento; Delegacias policiais; Delegacias de plantão; Police occurrences; Closing up; Police (Delegacies) Departaments; Fuul time Police (Delegacies) Departaments

presente trabalho tem como objetivo, demonstrar, dentro do contexto atual de defesa social, a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), na atividade de prevenção e preservação da ordem pública, na área do 48° Batalhão da Policia Militar (48° BPM), referindo-se ao encerramento de ocorrências registradas pela Polícia Militar (PM) nas delegacias da Polícia Civil (PC). Para tanto foi levado a efeito um estudo quantitativo, utilizando como estratégia de pesquisa o estudo dos princípios da Administração Pública, eficiência e economicidade, teorias sociais do crime, sendo a teoria das atividades rotineiras ou teoria das oportunidades e teoria da escolha racional do crime, além de documentos normativos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que regulamentam a atividade ostensiva de prevenção e uma pesquisa de campo. A coleta de dados foi feita através de questionários aplicados aos Capitães e Tenentes comandantes de Companhias e Pelotões destacados e militares comandantes de viatura policial, além da realização de pesquisa bibliográfica e documental. Buscou-se, através de uma análise crítica, verificar como se dá a forma de encerramento de ocorrência na área do 48° BPM, o qual possui uma área formada por 04 (quatro) municípios, sendo Ibirité a sede do 48° BPM, cidade que sedia, ainda, a 213ª Companhia Policial Militar, 214ª Companhia Policial Militar e 229ª Companhia Tático Móvel, município de Sarzedo sede do 3° Pelotão Policial Mi litar da 214ª Cia PM, Município de Mário Campos, sede do 3° Pelotão Policial Militar da 215ª Companhia Especial da Polícia Militar e município de Brumadinho, sede da 215ª Companhia Especial da Polícia Militar. Funcionando de forma integrada, cada Cia PM ou Pel PM corresponde a uma delegacia da Polícia Civil e são responsáveis pela mesma área, a Polícia Civil recebe diariamente as ocorrências de cada fração policial, no entanto, à noite, sábados, domingos e feriados estas delegacias não funcionam, sendo as ocorrências encaminhadas para o município de Betim, onde há uma delegacia de plantão que recebe as ocorrências das frações policiais citadas e de mais 11(onze) municípios; uma situação que gera diversos óbices ao policiamento preventivo. A pesquisa permitiu analisar e compreender de forma mais clara a forma de encerramento das ocorrências, os prejuízos, gastos gerados e dificuldades encontradas. Concluiu-se, portanto, que o encerramento de ocorrências na área do 48° BP M, necessita urgentemente de mudanças substanciais e efetivas para uma real continuidade dos serviços policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia civil, com profissionalismo e qualidade que atenda aos anseios da comunidade.