A perspectiva metropolitana na regularização fundiária: a elaboração de planos de regularização fundiária para os municípios da RMBH

• Autor(a) principal: Costa, Marcus Vinícius Martins da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2001
• topic: Informalidade Urbana; Regularização Fundiária; Uso e Ocupação do Solo; Região Metropolitana; RMBH; Urban Illegality; Land Use and Ocupation; Região Metropolitana; RMBH

Com a retomada do planejamento metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, há a necessidade da reestruturação de uma série de políticas metropolitanas; a promoção de um ordenamento territorial através da regulação do uso e ocupação do solo é uma destas. Interpretada no sentido de política corretiva das distorções urbanísticas em relação ao planejamento, a regularização fundiária é instrumento útil e bastante importante para a gestão do espaço urbano; sendo possível de ser inclusive aplicada com uma visão metropolitana. Nesse sentido, a atual atividade de elaboração de planos de regularização popular para os municípios da RMBH, para se qualificar como efetivamente metropolitana, deve ser objeto de uma coordenação dessa qualidade, seguindo princípios de integração e articulação sob o parâmetro das funções públicas de interesse comum. O benefício dessa coordenação metropolitana se verifica justamente na geração de justiça e do bem comum na Região Metropolitana.