A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1965 |
Resumo: | A presente monografia busca contribuir ao debate das questões voltadas à otimização da realização da despesa pelo Poder Público. A discussão sobre a despesa pública e sua otimização é estruturada no estudo à luz da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 200 e outras normas disciplinadoras da matéria, como a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei, ao estabelecer normas e medidas moralizadoras ao desempenho das atividades concernentes à receita e à despesa públicas, determinou ao administrador, gerenciador de recursos públicos, um comportamento mais cauteloso com os negócios públicos, com a finalidade de alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, por meio da gestão transparente e planejada do patrimônio comum, sob pena de responsabilização fiscal e penal do agente infrator. |
id |
FJP-2_7bf0f6f2014d27a239f1ad3806880768 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/1965 |
network_acronym_str |
FJP-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
repository_id_str |
|
spelling |
Xavier, Marilúcia ConceiçãoBaracho, Maria Amarante Pastor2016-07-25T13:24:36Z2023-11-06T17:40:13Z2016-07-252016-07-25T13:24:36Z2023-11-06T17:40:13Z2008-07http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1965A presente monografia busca contribuir ao debate das questões voltadas à otimização da realização da despesa pelo Poder Público. A discussão sobre a despesa pública e sua otimização é estruturada no estudo à luz da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 200 e outras normas disciplinadoras da matéria, como a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei, ao estabelecer normas e medidas moralizadoras ao desempenho das atividades concernentes à receita e à despesa públicas, determinou ao administrador, gerenciador de recursos públicos, um comportamento mais cauteloso com os negócios públicos, com a finalidade de alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, por meio da gestão transparente e planejada do patrimônio comum, sob pena de responsabilização fiscal e penal do agente infrator.Governo e PolíticaGestão públicaDespesaOrdenador de despesa e restos a pagarA gestão fiscal com foco na ótica da despesa públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCECFP/2008Belo Horizonte2008-06porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública.pdf.txtA gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública.pdf.txtExtracted texttext/plain103503http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1edb25e9-393d-4221-a51a-19f6ff165021/downloadefc887102076e7fc21706ad7d36203b7MD56LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e218a6a7-c96d-4a36-bf7a-6d583efce48a/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALA gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública.pdfapplication/pdf529706http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a7d0406d-9b4a-464e-b8fe-cf23d851b913/download4edfdcf2e5aa2907474ce30afc62f439MD53THUMBNAILA gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública.pdf.jpgA gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2288http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/f83f2212-e833-49c2-ac9d-b406d8fb6925/download8c119703cb46cc6ef8b060584ac154f0MD57mono/19652023-11-08 10:07:40.343open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/1965http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2023-11-08T13:07:40Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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 |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
title |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
spellingShingle |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública Xavier, Marilúcia Conceição Gestão pública Despesa Ordenador de despesa e restos a pagar |
title_short |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
title_full |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
title_fullStr |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
title_full_unstemmed |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
title_sort |
A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública |
author |
Xavier, Marilúcia Conceição |
author_facet |
Xavier, Marilúcia Conceição |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Xavier, Marilúcia Conceição |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Baracho, Maria Amarante Pastor |
contributor_str_mv |
Baracho, Maria Amarante Pastor |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Gestão pública Despesa Ordenador de despesa e restos a pagar |
topic |
Gestão pública Despesa Ordenador de despesa e restos a pagar |
description |
A presente monografia busca contribuir ao debate das questões voltadas à otimização da realização da despesa pelo Poder Público. A discussão sobre a despesa pública e sua otimização é estruturada no estudo à luz da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 200 e outras normas disciplinadoras da matéria, como a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei, ao estabelecer normas e medidas moralizadoras ao desempenho das atividades concernentes à receita e à despesa públicas, determinou ao administrador, gerenciador de recursos públicos, um comportamento mais cauteloso com os negócios públicos, com a finalidade de alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, por meio da gestão transparente e planejada do patrimônio comum, sob pena de responsabilização fiscal e penal do agente infrator. |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-07-25T13:24:36Z 2023-11-06T17:40:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-07-25 2016-07-25T13:24:36Z 2023-11-06T17:40:13Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1965 |
url |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1965 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro instname:Fundação João Pinheiro (FJP) instacron:FJP |
instname_str |
Fundação João Pinheiro (FJP) |
instacron_str |
FJP |
institution |
FJP |
reponame_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
collection |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1edb25e9-393d-4221-a51a-19f6ff165021/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e218a6a7-c96d-4a36-bf7a-6d583efce48a/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a7d0406d-9b4a-464e-b8fe-cf23d851b913/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/f83f2212-e833-49c2-ac9d-b406d8fb6925/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
efc887102076e7fc21706ad7d36203b7 399935990642117892180e188e2a8087 4edfdcf2e5aa2907474ce30afc62f439 8c119703cb46cc6ef8b060584ac154f0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813649229219889152 |