Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)

• Autor(a) principal: Ulhôa, Thales Pizani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2427
• topic: Governança Corporativa; Burocracia; Reforma Administrativa; Administração Pública; Administração Indireta; Conselho Administrativo; Accountability; Corporate Governance; Bureaucracy; Administrative Reform; Public Administration; Indirect Administration; Administrative Councils; Accountability

Esta monografia tem como objetivo apresentar os conceitos pertinentes à burocracia, à governança corporativa e adjacentes, e a partir do que for explorado, demonstrar as relações que esses conceitos possuem com o surgimento, consolidação e atuação dos Conselhos Administrativos existentes na administração pública do Brasil. Para isso, são estudadas as reformas administrativas ocorridas no país ao longo do século XX, além das questões que trouxeram à tona a necessidade de um maior controle sobre as organizações, traduzidas em uma ideia de governança, e principalmente governança corporativa. Além disso, visa-se demonstrar no trabalho, como e com qual intensidade tais Conselhos, que no caso da pesquisa, são Conselhos Administrativos ligados às autarquias Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) presentes no estado de Minas Gerais, influenciam nas decisões dos órgãos citados. Os estudos que indicam a influência citada se baseiam em três fontes diferentes de dados, obtidos através da execução da metodologia proposta, são elas: análise das atas das reuniões dos Conselhos dos últimos três anos de cada órgão; observação participante nas reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018; e questionário aplicado aos dirigentes gerais das autarquias IDENE e IPEM. As análises feitas a partir dos dados coletados, possibilitaram uma discussão acerca do real papel exercido pelos Conselhos Administrativos citados, e sua verdadeira influência sobre os órgãos vinculados, para além do que está expresso em normativos legais ou regimentos internos. Ressalta-se por fim que, o presente estudo não pretende dar soluções aos problemas que, por ventura forem observados nos Conselhos, sejam eles de funcionamento ou não adequação com a normativa, e sim, apenas expô-los e discuti-los.