As execuções orçamentárias dos municípios mineiros no contexto das reformas institucionais: uma análise quantitativa para o período de 1989 a 2011.

• Autor(a) principal: Ferrão, Paulo Roberto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/230
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO FINANCEIRA; Federalismo; Descentralização Fiscal; Reformas Institucionais; Execução Orçamentária Municipal; Novo Institucionalismo Econômico; Federalism; Fiscal Decentralization; Institutional Reforms; Municipal Budget Execution; New Economic Institutionalism

Apresenta a sua origem centralista do federalismo brasileiro e as suas características marcantes de desigualdades interpessoais e regionais e o seu complexo aparato de Estado. É nesse contexto que a descentralização fiscal prevista na Constituição Federal de 1988 e as reformas institucionais nos anos 90, motivadas, sobretudo, pela teoria do Novo Institucionalismo Econômico, definiram os limites de algumas despesas e as prioridades que as execuções orçamentárias municipais devem cumprir. Para essa análise foram selecionados os dados da execução orçamentária dos municípios mineiros no período de 1989-2011 de três contas de receita (Receita Tributária, Receita de Transferência Corrente e Receita Corrente), três contas de despesa (Despesa de Pessoal, Despesa Legislativa e Despesa de Investimento Inversões Financeiras) e três indicadores (Receita Tributária/Receita Corrente, Despesa de Pessoal/Receita Corrente e Despesa Legislativa/Receita Corrente). Utilizou-se a metodologia de estimação de regressões com dados em painel (panel data), que se caracteriza por combinar observações de diferentes períodos de tempo e observações de seção cruzada (cross section). Para verificar se cada uma das nove variáveis orçamentárias selecionadas tem apresentado tendência à convergência entre os municípios mineiros ao longo do tempo, foi feita adaptação do chamado teste de ?-convergência. Os resultados demonstraram grande repercussão, tanto da descentralização fiscal prevista na CF/88 como das reformas institucionais nos anos 90, de modo a incrementar as receitas tributárias e as receitas de transferências correntes. Os efeitos imbricados dessas reformas também repercutiram nas Despesas de Pessoal e nas Despesas Legislativas. Foi realizada a segregação dos municípios em cinco grupos populacionais, de maneira a avaliar os impactos em cada uma das faixas. No entanto, para superar o grau de desigualdade social, a ineficiência nos serviços de educação e saúde e assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações, é preciso rediscutir a estrutura fiscal da federação brasileira e considerar as diferentes características socioeconômicas de cada ente local, bem como o histórico padrão patrimonialista e clientelista, tão comum nos municípios brasileiros.