Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): análise comparativa entre processos de compras sob a ótica do princípio da eficiência

• Autor(a) principal: Ferraz, Natália Caroline Marçal
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2540
• topic: Procedimento Licitatório; Processo de Compra e Eficiência; Bidding Procedure; Buying Processes; Efficiency

O trabalho apresenta uma análise dos processos de compras da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), sob a ótica do princípio da eficiência. São estudados comparativamente os processos de compras relativos ao serviço de fornecimento de refeições aos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades da Fhemig e os relativos à prestação de serviço de lavanderia hospitalar nas unidades da Fhemig, com o objetivo de identificar e analisar as fragilidades e potencialidades envoltas aos procedimentos licitatórios dos mesmos. A metodologia, de natureza exploratória e descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica com o uso de observação participante. No âmbito do referencial teórico, é feito um estudo sobre os princípios administrativos e os instrumentos legais regulamentadores das compras públicas, seguido de uma explicação acerca de como deve ser realizado um procedimento licitatório, de acordo com as duas fases que o compõe: interna e externa. Posteriormente, é feita a aplicação das facetas do princípio da eficiência às compras públicas, que serve como a base para todas as análises de eficiência realizadas. Conclui-se que no âmbito da Fhemig e dentro do contexto situacional e temporal analisado, dentre os treze processos analisados, apenas três deles são eficientes. Há que se dizer que, da grande maioria dos processos de prestação de serviço originários da modalidade pregão que não foram eficientes, quase todos só deixaram de atender uma faceta da eficiência. Ou seja, apesar da grande maioria dos processos analisados não terem sido eficientes, estes não estão tão longe da eficiência, visto que apenas precisariam atender mais uma faceta para serem considerados como tal. Além disso, os processos que foram conduzidos de maneira descentralizada pelas unidades foram mais eficientes do que os processos que foram conduzidos centralizadamente pela ADC.