Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalhais, Jane Noronha
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ferreira Júnior, Sílvio, Rocha, Elisa Maria Pinto da, Goulart, Tatiana Marcelino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3428
Resumo: O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.
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spelling 2022-02-01T16:27:23Z2022-02-01T16:27:23Z2019CARVALHAIS, J. N. et al. Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood. Ciências Sociais em Perspectiva, v. 18, n. 35, p. 121-152, 2019. 1981-4747http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/342810.5935/1981-4747.20190014O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.The state of Minas Gerais was the first to adopt specific legislation for the distribution of the ICMS share among its municipalities. Established in 1995, the Robin Hood Law (RHL) scheme is designed to promote equalization of resources towards the poorest regions, while seeking to encourage municipalities to apply resources in priority social areas, as well as to increase their collection. Based on the theoretical bases of federalism and Brazilian fiscal federalism, and the revision of the essential aspects of the RHL, the present research used the quantitative approach to analyze the evolution of the resource flows of the different modalities of RHL transfers in the period 2003 to 2015, evaluating the possible differences between municipalities with different population sizes, as well as evaluating the possible effects of the changes in their on lending criteria, effective as of 2011. The results give evidence of a positive net result, although the modalities of on lending have generated contradictory results, compared to their purposes.Governo e PolíticaUniversidade do Estado de Minas GeraisFundação João PinheiroFundação João PinheiroFundação João PinheiroFederalismo fiscalTransferências intergovernamentaisLei Robin HoodMinas GeraisFiscal federalismIntergovernmental transfersRobin Hood LawMinas GeraisAnálise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin HoodAnalysis of the resources transferred by the State of Minas Gerais to its municipalities through the Robin Hood Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCarvalhais, Jane NoronhaFerreira Júnior, SílvioRocha, Elisa Maria Pinto daGoulart, Tatiana Marcelinoporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILAnálise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood.pdf.jpgAnálise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg5983http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/dc06e8d7-ae8e-4f20-9534-21396af6a591/download9c3ced1fed2f96828d7cd170008b345fMD510ORIGINALAnálise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood.pdfAnálise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood.pdfapplication/pdf1265918http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8a846603-374e-48a8-b396-b1f403739790/downloadcdf4d8f40cabc4edef784232babfe8adMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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