Entre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tibúrcio, Isabella Presotti
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2409
Resumo: O objetivo dessa pesquisa é estudar a possível interação entre as capacidades estatais dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e os arranjos institucionais criados a partir do instrumento de transferência de recursos voluntários ad hoc. Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam dentro do IDENE, bem como com representantes municipais e o deputado estadual majoritário da região. Analisou-se, à luz da Teoria de Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais, as características e atribuições do convênio junto às dificuldades, aos desafios e às oportunidades dos pequenos municípios da área de atuação do IDENE em relação ao arranjo institucional do convênio. Conclui-se que o convênio é importante instrumento de captação de recursos, porém seu arranjo institucional não contribui para que os pequenos municípios conquistem sua autonomia nos termos da Constituição de 1988.
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Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam dentro do IDENE, bem como com representantes municipais e o deputado estadual majoritário da região. Analisou-se, à luz da Teoria de Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais, as características e atribuições do convênio junto às dificuldades, aos desafios e às oportunidades dos pequenos municípios da área de atuação do IDENE em relação ao arranjo institucional do convênio. Conclui-se que o convênio é importante instrumento de captação de recursos, porém seu arranjo institucional não contribui para que os pequenos municípios conquistem sua autonomia nos termos da Constituição de 1988.The objective of this research is to study the possible interaction between the state capacities of the small municipalities in the area of the Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) and institutional arrangements created from the voluntary transfer instrument of financial resources ad hoc. For the development of the study, a field survey was conducted, with data collection and interviews with public employees that work within the IDENE, as well as with municipal representatives (mayors) and the state majority deputy of the region. In the light of the Theory of Institutional Arrangements and State Capacities, the characteristics and attributions of that instrument were related with the difficulties, challenges and opportunities of the small municipalities of IDENE's area of action to analyze its interaction with the institutional arrangement of the voluntary transfer instrument of financial resources. It is concluded that the instrument is an important instrument of fundraising in small municipalities, but its institutional arrangement does not contribute to those municipalities gaining their autonomy under the terms of the 1988 Constitution.Governo e PolíticaArranjo InstitucionalCapacidade EstatalPequenos MunicípiosInstrumentos de Transferência VoluntáriaConvênioInstitutional ArrangementState CapacitySmall MunicipalitiesInstruments of Voluntary TransferEntre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCSAP XXXIV 2018Graduação2018-06-25porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILEntre a técnica e a política _ o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.pdf.jpgEntre a técnica e a política _ o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2520http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/e375a6c6-11a3-43fd-8054-2aeaaf67692d/download108fb755dcd95f203692a54c0a5f14deMD59TEXTEntre a técnica e a política _ o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.pdf.txtEntre a técnica e a política _ o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.pdf.txtExtracted texttext/plain103344http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/240ab7f5-b53f-4007-9ffd-1e0361f3897c/downloade1120c2451507b6c1aa70881ff6753a3MD58LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d6a7108c-eaef-4832-a421-6ba57ab20d8d/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALEntre a técnica e a política _ o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.pdfapplication/pdf1308861http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/dc29a894-5c38-43fb-a26c-6ffacccb2941/download04c9b1bb135c3c1930b4947afe050e81MD53mono/24092024-01-30 14:50:02.948open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2409http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-01-30T17:50:02Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - 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