Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios

• Autor(a) principal: Chaves, Gabriel Ornelas Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2522
• topic: Segurança Pública; Prevenção à Criminalidade; Programa Fica Vivo!; Disputa Jurídica; Interrupção de Políticas Públicas; Public Security; Prevention of Crime; Fica Vivo!; Legal Dispute; Interruption of Public Policies

Em 2017, a disputa jurídica em torno do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a cogestão das atividades da Política de Prevenção Social à Criminalidade do estado de Minas Gerais resultou na interrupção do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!. Este estudo buscou pesquisar e apontar os reflexos da paralisação da política de prevenção à criminalidade na execução do Programa Fica Vivo!, a partir da visão de seus atores. Objetivou-se também perceber como a descontinuidade dessa política pública afeta a legitimidade frente ao público atendido e frente às comunidades em que ela se desenvolve. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas sociais, gestores sociais, oficineiros e policiais do Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco que atuam em três diferentes Centros de Prevenção à Criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou nos seus territórios de abrangência. Além disso, foram entrevistados três profissionais de cargos estratégicos associados ao programa, sendo eles: Supervisor Metodológico, Diretora de Proteção Social da Juventude e Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. Nessas entrevistas foram abordadas as atividades desempenhadas por cada um dos diferentes profissionais e os seus efeitos esperados, de maneira a descobrir os possíveis impactos da sua ausência. A partir da metodologia adotada, foi possível perceber perdas significativas no trabalho e um desafio na retomada das atividades, principalmente relacionadas ao desconhecimento da dinâmica criminal e das violências das comunidades; à quebra de vínculo entre o público e os profissionais; ao enfraquecimento das articulações da rede de proteção sóciocomunitária; e à ausência da fala de proteção social nas reuniões dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE). A perda da legitimidade e a expectativa de encerramento do programa são relatos recorrentes ao longo das entrevistas, o que reforça a importância da continuidade do Programa e da busca pela institucionalização da Política de Prevenção.