Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Rinara Passos Oliveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/366
Resumo: Early childhood education is the first stage of basic education and pre-school is the first universal and mandatory stage in the educational process of the child. It is a right secured to the child in the Federal Constitution of 1988, and also was object in the Planos Nacionais de Educação 2000 and 2014. At the same time, early childhood education should be seen as a public policy which impacts on women entering in the job market and, consequently, the financial autonomy of the family in which the woman and child are included. This work is part of the context of changing perspective provided by the public sector to early childhood education, with changes in legislation that elevate the importance of this educational stage, through FUNDEB funding, by including the step as part of the national basic education and through mandatory attendance at pre-school for children of 4 and 5 years. However, by the analysis of the regulatory frameworks, you can see that does not exist in the country a consolidated and well-designed policy of early childhood education. With several different formats of educational system, municipalities are the main responsible for the provision of the service. In this context, the study aimed to investigate the early childhood education offered in the Belo Horizonte Great Area (RMBH) regarding coverage and aspects of quality of this offer. Mainly of those aspects are available in the Censo Escolar 2014. For this, was used two main classifications of data grouping: by type of management of the educational institution and the cities. The analysis was based on the variables of school attendance, infrastructure, teachers graduation level, composition of groups, financing and public spending. From the results for RMBH, the coverage of kindergarten was shown to be directly related to municipal spending, a fact that was not repeated for pre-school, where coverage was not significantly related to municipal spending. About the offer quality in early childhood education in RMBH, the data points to flaws in the three types of management formats. However this is not conclusive to present which type of management is better. Comparing the data by municipality, there was no single standard to analyze the performance of schools among the various aspects, sometimes standing out a group of municipalities, then another, being so reckless a single classification of correlation of the variables. However, we sought to the maximum, extract information that contributes to the purpose of this study.
id FJP-2_eaee8d5fcb15347e9ea8fe42cc49e186
oai_identifier_str oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/366
network_acronym_str FJP-2
network_name_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
repository_id_str
spelling 2017-06-07T19:09:08Z2023-10-25T12:58:19Z2023-10-25T12:58:19Z2016-03-31FERREIRA, Rinara Passos Oliveira. Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014. 2016. 104 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/366Early childhood education is the first stage of basic education and pre-school is the first universal and mandatory stage in the educational process of the child. It is a right secured to the child in the Federal Constitution of 1988, and also was object in the Planos Nacionais de Educação 2000 and 2014. At the same time, early childhood education should be seen as a public policy which impacts on women entering in the job market and, consequently, the financial autonomy of the family in which the woman and child are included. This work is part of the context of changing perspective provided by the public sector to early childhood education, with changes in legislation that elevate the importance of this educational stage, through FUNDEB funding, by including the step as part of the national basic education and through mandatory attendance at pre-school for children of 4 and 5 years. However, by the analysis of the regulatory frameworks, you can see that does not exist in the country a consolidated and well-designed policy of early childhood education. With several different formats of educational system, municipalities are the main responsible for the provision of the service. In this context, the study aimed to investigate the early childhood education offered in the Belo Horizonte Great Area (RMBH) regarding coverage and aspects of quality of this offer. Mainly of those aspects are available in the Censo Escolar 2014. For this, was used two main classifications of data grouping: by type of management of the educational institution and the cities. The analysis was based on the variables of school attendance, infrastructure, teachers graduation level, composition of groups, financing and public spending. From the results for RMBH, the coverage of kindergarten was shown to be directly related to municipal spending, a fact that was not repeated for pre-school, where coverage was not significantly related to municipal spending. About the offer quality in early childhood education in RMBH, the data points to flaws in the three types of management formats. However this is not conclusive to present which type of management is better. Comparing the data by municipality, there was no single standard to analyze the performance of schools among the various aspects, sometimes standing out a group of municipalities, then another, being so reckless a single classification of correlation of the variables. However, we sought to the maximum, extract information that contributes to the purpose of this study.A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e a pré-escola é a primeira etapa de caráter universal e obrigatória no processo educacional da criança. Sendo direito assegurado à criança na Constituição Federal de 1988, tendo sido também objeto dos Planos Nacionais de Educação de 2000 e de 2014. Ao mesmo tempo a educação infantil deve ser observada enquanto política pública com impacto na inserção da mulher no mercado de trabalho e, consequentemente, na autonomia financeira da família em que essa mulher e criança estão inseridas. O presente trabalho coloca-se num contexto de mudança do foco dado pelo setor público à educação infantil. Mudanças essas observadas nas alterações da legislação que elevam a importância dessa etapa de ensino, através do financiamento do FUNDEB, através da inclusão da etapa como parte da educação básica nacional e através da obrigatoriedade de frequência à pré-escola pelas crianças de 4 e 5 anos. Entretanto, é possível perceber, pela análise dos marcos regulatórios, que não existe no país uma política consolidada e bem desenhada de educação infantil. Com variados formatos de sistema educacional, os municípios são os principais responsáveis pela provisão do serviço, sendo responsabilidades desses também a regulação e a fiscalização. Nesse contexto, o trabalho propôs-se a investigar a educação infantil ofertada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) do ponto de vista da oferta e de aspectos diretos de qualidade dessa oferta. Aspectos esses disponibilizados principalmente através do Censo Escolar 2014. Para tanto, utilizou-se duas classificações principais de agrupamento dos dados, a saber, por tipo de gestão da instituição de ensino e por município. A análise baseou-se em variáveis de frequência escolar, de infraestrutura das escolas, de formação do corpo docente, de composição das turmas, de financiamento e de gasto público. Dos resultados para a RMBH, a oferta da creche mostrou-se estar diretamente relacionada ao gasto municipal, fato que não se repetiu para a pré-escola, onde a cobertura não mostrou relação significativa com o gasto municipal. Do ponto de vista da qualidade da oferta em educação infantil na Região, os dados apontam para falhas nos três tipos de formatos de gestão, entretanto não são conclusivos em delimitar um tipo de gestão necessariamente melhor ou pior que a outra. Na comparação entre os dados por município, não foi observado um padrão único para o desempenho das escolas dentre os vários aspectos, ora sobressaindo um grupo de municípios, ora outro, sendo portanto imprudente uma classificação única de associação das variáveis. Buscou-se ao máximo, entretanto, extrair informações que contribuam para a proposta desse estudo.application/pdfporFundação João PinheiroPrograma de Mestrado em Administração PúblicaFJPBrasilEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoAcesso à educaçãoEducação infantilEducação e EstadoRegião Metropolitana de Belo HorizonteADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISEducação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFerreira, Frederico Poley MartinsCosta, Bruno Lazzarotti DinizRiani, Juliana Lucena Ruashttp://lattes.cnpq.br/1448397981510363Ferreira, Rinara Passos Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALFJP05-000396.pdfapplication/pdf34838233http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d3f3b214-84ea-41b8-934a-bc21fa0e9a70/download6ffef8654efbb9bb9508f27b7477ee54MD51LICENSElicense.txttext/plain2165http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/921b38de-d43a-4b8f-819e-829f9bc39284/downloadbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD52TEXTFJP05-000396.pdf.txtFJP05-000396.pdf.txtExtracted texttext/plain103573http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8ee7d05a-baee-410a-bdde-16f1c8e7d66c/download197d55f206d8438d27153dbd40340de4MD57THUMBNAILFJP05-000396.pdf.jpgFJP05-000396.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2513http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/224a05bc-733c-48b4-89c9-2c14942334f1/download05ce7754ddf077b3bff6761ae6473f90MD59tede/3662024-02-15 09:46:20.784open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/366http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-02-15T12:46:20Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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
dc.title.por.fl_str_mv Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
title Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
spellingShingle Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
Ferreira, Rinara Passos Oliveira
Acesso à educação
Educação infantil
Educação e Estado
Região Metropolitana de Belo Horizonte
ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
title_short Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
title_full Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
title_fullStr Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
title_full_unstemmed Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
title_sort Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014
author Ferreira, Rinara Passos Oliveira
author_facet Ferreira, Rinara Passos Oliveira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Frederico Poley Martins
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Riani, Juliana Lucena Ruas
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1448397981510363
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Rinara Passos Oliveira
contributor_str_mv Ferreira, Frederico Poley Martins
Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Riani, Juliana Lucena Ruas
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à educação
Educação infantil
Educação e Estado
Região Metropolitana de Belo Horizonte
topic Acesso à educação
Educação infantil
Educação e Estado
Região Metropolitana de Belo Horizonte
ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
description Early childhood education is the first stage of basic education and pre-school is the first universal and mandatory stage in the educational process of the child. It is a right secured to the child in the Federal Constitution of 1988, and also was object in the Planos Nacionais de Educação 2000 and 2014. At the same time, early childhood education should be seen as a public policy which impacts on women entering in the job market and, consequently, the financial autonomy of the family in which the woman and child are included. This work is part of the context of changing perspective provided by the public sector to early childhood education, with changes in legislation that elevate the importance of this educational stage, through FUNDEB funding, by including the step as part of the national basic education and through mandatory attendance at pre-school for children of 4 and 5 years. However, by the analysis of the regulatory frameworks, you can see that does not exist in the country a consolidated and well-designed policy of early childhood education. With several different formats of educational system, municipalities are the main responsible for the provision of the service. In this context, the study aimed to investigate the early childhood education offered in the Belo Horizonte Great Area (RMBH) regarding coverage and aspects of quality of this offer. Mainly of those aspects are available in the Censo Escolar 2014. For this, was used two main classifications of data grouping: by type of management of the educational institution and the cities. The analysis was based on the variables of school attendance, infrastructure, teachers graduation level, composition of groups, financing and public spending. From the results for RMBH, the coverage of kindergarten was shown to be directly related to municipal spending, a fact that was not repeated for pre-school, where coverage was not significantly related to municipal spending. About the offer quality in early childhood education in RMBH, the data points to flaws in the three types of management formats. However this is not conclusive to present which type of management is better. Comparing the data by municipality, there was no single standard to analyze the performance of schools among the various aspects, sometimes standing out a group of municipalities, then another, being so reckless a single classification of correlation of the variables. However, we sought to the maximum, extract information that contributes to the purpose of this study.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-07T19:09:08Z
2023-10-25T12:58:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-25T12:58:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FERREIRA, Rinara Passos Oliveira. Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014. 2016. 104 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/366
identifier_str_mv FERREIRA, Rinara Passos Oliveira. Educação infantil pública e privada na RMBH: uma análise a partir do Censo Escolar 2014. 2016. 104 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.
url http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/366
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Mestrado em Administração Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv FJP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
instname:Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron:FJP
instname_str Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron_str FJP
institution FJP
reponame_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
collection Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d3f3b214-84ea-41b8-934a-bc21fa0e9a70/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/921b38de-d43a-4b8f-819e-829f9bc39284/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8ee7d05a-baee-410a-bdde-16f1c8e7d66c/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/224a05bc-733c-48b4-89c9-2c14942334f1/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 6ffef8654efbb9bb9508f27b7477ee54
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
197d55f206d8438d27153dbd40340de4
05ce7754ddf077b3bff6761ae6473f90
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813649303666688000