O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Tamiris Pires
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2426
Resumo: Estudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.
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spelling Horta, Cláudia Júlia GuimarãesFahel, Murilo Cássio XavierAssis, Marcos Arcanjo deMaia, Tamiris Pires2018-10-22T13:33:53Z2023-11-06T14:28:45Z2018-10-22T13:33:53Z2023-11-06T14:28:45Z2018MAIA, Tamiris Pires. O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais. 141 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2426Estudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.International studies report that evaluations of public policies end up being misused, forgotten or shelved. In Brazil, despite the growing interest in evaluation, there are not so many national empirical researches that proposes to verify the use of the results of these evaluation studies to correct the courses and improve the public programs. The Brazilian and international literature does not deal with the specific use of monitoring, but, since it is complementary to the evaluation of public policies, studies on its use can be developed in a similar way to the use of the evaluations. In this scenario, this research has as its theme the monitoring of the Social Prevention Policy for Crime of Minas Gerais (Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais), more specifically the use of data and information generated by the instrument. Its overall objective is to identify to what extent such information is used by policy managers. In order to theoretically base the study object - the Social Prevention Policy for Crime of Minas Gerais - the literature on the monitoring and evaluation of public policies and the use of its results is discussed, and the normative and institutional framework of the policy is described. The qualitative perspective is adopted to approach the object, applying the technique of semi-structured interviews, carried out with actors involved with the monitoring of the policy. The results of the study show that managers use the data and information derived from the monitoring of the policy in a direct and political way, that is, the types of instrumental, conceptual, procedural, persuasive and tax use were verified. However, elements that make monitoring underutilized have been identified, such as: the policy does not have a monitoring system per se; the production of information is concentrated mainly in the units; the publicizing of the results is insufficient and, to a lesser extent, the monitoring is endured and is understood as a control instrument.Governo e PolíticaMonitoramento e AvaliaçãoUsos do MonitoramentoPolítica de Prevenção Social à CriminalidadeMinas GeraisMonitoring and EvaluationMonitoring UsesSocial Prevention Policy for CrimeMinas GeraisO que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCSAP XXXIV 2018Graduação2018-06-18porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILO que se faz com o monitoramento _ um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.pdf.jpgO que se faz com o monitoramento _ um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2387http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/6d375c08-878f-4d60-bbae-2bc2acb50ae3/download0d8e52ba854a43c0aa75d7e36016ab84MD59TEXTO que se faz com o monitoramento _ um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.pdf.txtO que se faz com o monitoramento _ um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.pdf.txtExtracted texttext/plain103440http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/277cc861-4eb7-45b2-998d-afcf84c52e83/download5e70477dbce38ac434916ae59775a6d7MD58LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/009ffc5f-a20b-4ed5-a47b-1955c36194e8/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALO que se faz com o monitoramento _ um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.pdfapplication/pdf1115479http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/cb7100c7-905f-44a3-b840-c92a4732067b/downloadf5cc15f30fa5148a1b6dfaa54e85eacfMD53mono/24262024-01-15 08:42:30.815open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2426http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-01-15T11:42:30Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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