Parceria Público-Privada e riscos regulatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: César, Ramon Victor
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Saliba, Aline Halim
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4103
Resumo: Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública. Supervisor: Ramon Victor César
id FJP-2_f486685cda78739c8cfcb7e0fa1c6da0
oai_identifier_str oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4103
network_acronym_str FJP-2
network_name_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
repository_id_str
spelling César, Ramon VictorSaliba, Aline HalimLinhares, Paulo de Tarso2024-08-08T16:00:48Z2024-08-08T16:00:48Z2004SALIBA, A. H. Parceria Público-Privada e riscos regulatórios. 115 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2004.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4103Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública. Supervisor: Ramon Victor CésarEste trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.Reforma do EstadoGovernançaGovernabilidadeCrise fiscalConcessõesParceria Público-PrivadaReforma do estadoPolítica fiscalParceria público-privadaGovernançaMinas GeraisCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAParceria Público-Privada e riscos regulatóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdfTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdfapplication/pdf4114604http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/907da318-0405-4c32-a649-14d4c95fa55e/downloadb0c59e0d8a0314de09b778c6ec5266dfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81513http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8644a8f7-6641-4300-8cae-3d1fee0fd83a/downloadbd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322MD52TEXTTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdf.txtTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdf.txtExtracted texttext/plain103488http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/dcd8e078-951c-41b7-91ac-aaa11c841e45/download5232780dcb3d73b43054474bd2aa89e5MD53THUMBNAILTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdf.jpgTCC_10_CSAP_Aline_Halim_Saliba.pdfA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2454http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/efc56de1-ba8c-49ec-8a98-7b412935ccfd/download417446e8a5254c0a71eeb802ce14b6b1MD54123456789/41032024-08-09 13:48:31.979open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4103http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-08-09T16:48:31Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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
dc.title.none.fl_str_mv Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
title Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
spellingShingle Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
César, Ramon Victor
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Reforma do Estado
Governança
Governabilidade
Crise fiscal
Concessões
Parceria Público-Privada
Reforma do estado
Política fiscal
Parceria público-privada
Governança
Minas Gerais
title_short Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
title_full Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
title_fullStr Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
title_full_unstemmed Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
title_sort Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
author César, Ramon Victor
author_facet César, Ramon Victor
Saliba, Aline Halim
author_role author
author2 Saliba, Aline Halim
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv César, Ramon Victor
Saliba, Aline Halim
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Linhares, Paulo de Tarso
contributor_str_mv Linhares, Paulo de Tarso
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
topic CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Reforma do Estado
Governança
Governabilidade
Crise fiscal
Concessões
Parceria Público-Privada
Reforma do estado
Política fiscal
Parceria público-privada
Governança
Minas Gerais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Reforma do Estado
Governança
Governabilidade
Crise fiscal
Concessões
Parceria Público-Privada
dc.subject.thesaurus.pt_Br.fl_str_mv Reforma do estado
Política fiscal
Parceria público-privada
Governança
Minas Gerais
description Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública. Supervisor: Ramon Victor César
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-08-08T16:00:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-08-08T16:00:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SALIBA, A. H. Parceria Público-Privada e riscos regulatórios. 115 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2004.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4103
identifier_str_mv SALIBA, A. H. Parceria Público-Privada e riscos regulatórios. 115 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2004.
url http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4103
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
instname:Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron:FJP
instname_str Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron_str FJP
institution FJP
reponame_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
collection Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/907da318-0405-4c32-a649-14d4c95fa55e/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/8644a8f7-6641-4300-8cae-3d1fee0fd83a/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/dcd8e078-951c-41b7-91ac-aaa11c841e45/download
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/efc56de1-ba8c-49ec-8a98-7b412935ccfd/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b0c59e0d8a0314de09b778c6ec5266df
bd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322
5232780dcb3d73b43054474bd2aa89e5
417446e8a5254c0a71eeb802ce14b6b1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1811732846023278592

Registros relacionados