A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios

• Autor(a) principal: Silva, Luigi Caetano da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2380
• topic: Políticas Públicas; Atendimento educacional especializado; Implementação; Avaliação; Minas Gerais; Public Policies; Specialized Educational Assistance; Implementation; Evaluation; Minas Gerais

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.