As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma

• Autor(a) principal: Valente, Carolina Rodrigues Schettino
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/201
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS; Processo Orçamentário; Implementação de Políticas Públicas; Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo; Planejamento e Execução do Gasto Público; Reforma Orçamentária; Reforma Política; Budgeting Process; Implementation of Public Policies; Relationship Between the Executive and Legislative Branches; Planning and Execution of Public Spending; Budgetary Reform; Political Reform

O objeto central de análise do presente trabalho é o orçamento público, instrumento de planejamento por meio do qual se administram as receitas, os gastos e as dívidas do Estado. Em face da relevância do tema acerca da alocação dos recursos públicos, esta dissertação se propõe demonstrar o distanciamento entre as peças orçamentárias aprovadas pelo poder legislativo e a execução efetiva pelo poder executivo. Para tanto, o trabalho baseia-se em uma pesquisa explicativa e descritiva do processo orçamentário federal, das peças que o compõe, da relação entre os poderes executivos e legislativo nas diferentes fases do ciclo e de como se dá a execução das leis orçamentárias discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A fim de demonstrar a falta de interação entre o planejamento e o orçamento, será realizado o exame de alguns dados da execução orçamentária da União nos anos de 2008, 2009 e 2010. Nessa perspectiva, as considerações realizadas no decorrer do trabalho permitem concluir, também, que o processo orçamentário atual não se apresenta como campo de definição e efetivação das políticas públicas e que o orçamento não permite integrar o planejamento e o gasto. Em face desse quadro fático, a pesquisa aponta para a necessidade de revisitar e adequar a relação entre os poderes executivo e legislativo no decorrer do processo e examina algumas das principais propostas apresentadas para efetivar a reforma do processo orçamentário.