GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO: ANÁLISE DOS NÚMEROS DAS SOLICITAÇÕES NO PERÍODO DE 2008 A 2012
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Atas de Saúde Ambiental |
Texto Completo: | https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/316 |
Resumo: | No Brasil, para obter o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, a lei ordena que os interessados solicitem autorizações a instituições governamentais responsáveis (Medida Provisória nº 2186/01). Porém o aparato jurídico brasileiro colocou entraves à comunidade cientifica, com o intuito de preservar a diversidade biológica, propôs exigências que dificultam o acesso ao processo das solicitações. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar, o número das solicitações apresentados ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), no período de 2008 a 2012, verificando a evolução dos dados pertinentes à problemática burocrática e normativa de relacionamento entre a comunidade científica e as autoridades governamentais do setor. Para isso, foi realizado o levantamento dos números dos processos de solicitados ao CGEN. Os resultados obtidos demonstraram que tramitaram 1066 processos, porém apenas 43% foram concedidas, e autuados 270 outras solicitações. Evidenciando um percentual baixo de instituições brasileiras que fazem uso da biodiversidade, tem conseguido se adequar à nova regulação e menor ainda é o percentual de sucesso nesse processo. Conclui-se que é preciso condições e capacitação aos participantes ativos do desenvolvimento de produtos advindos da biodiversidade, tornando o Brasil um veículo de transformação de seus agentes. Palavras-chave: biodiversidade, bioprospecção, Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, pesquisa científica |
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GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO: ANÁLISE DOS NÚMEROS DAS SOLICITAÇÕES NO PERÍODO DE 2008 A 2012No Brasil, para obter o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, a lei ordena que os interessados solicitem autorizações a instituições governamentais responsáveis (Medida Provisória nº 2186/01). Porém o aparato jurídico brasileiro colocou entraves à comunidade cientifica, com o intuito de preservar a diversidade biológica, propôs exigências que dificultam o acesso ao processo das solicitações. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar, o número das solicitações apresentados ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), no período de 2008 a 2012, verificando a evolução dos dados pertinentes à problemática burocrática e normativa de relacionamento entre a comunidade científica e as autoridades governamentais do setor. Para isso, foi realizado o levantamento dos números dos processos de solicitados ao CGEN. Os resultados obtidos demonstraram que tramitaram 1066 processos, porém apenas 43% foram concedidas, e autuados 270 outras solicitações. Evidenciando um percentual baixo de instituições brasileiras que fazem uso da biodiversidade, tem conseguido se adequar à nova regulação e menor ainda é o percentual de sucesso nesse processo. Conclui-se que é preciso condições e capacitação aos participantes ativos do desenvolvimento de produtos advindos da biodiversidade, tornando o Brasil um veículo de transformação de seus agentes. Palavras-chave: biodiversidade, bioprospecção, Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, pesquisa científica Atas de Saúde Ambiental - ASA (ISSN 2357-7614)2014-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/316Atas de Saúde Ambiental - ASA (ISSN 2357-7614); v. 1 n. 1 (2013); 43-562357-7614reponame:Atas de Saúde Ambientalinstname:Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)instacron:FMUporhttps://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/316/485Copyright (c) 2018 Andréia Maria Martarello Gonçalves, Regiane Marques Sturn, Romilda Fabiana de Zenaide Jaremciuc Correa, Alexandre Francisco da Silva, Mariana do Val Muller, Fernanda Tereza de Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessGonçalves, Andréia Maria MartarelloSturn, Regiane MarquesCorrea, Romilda Fabiana de Zenaide JaremciucSilva, Alexandre Francisco daMuller, Mariana do ValLima, Fernanda Tereza de2015-03-03T14:48:49Zoai:ojs.fmu.br:article/316Revistahttps://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/indexPRIhttps://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/oai||asa.revista@gmail.com2357-76142357-7614opendoar:2015-03-03T14:48:49Atas de Saúde Ambiental - Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)false |
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