PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonvicini, Constance Rezende
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Caixêta Júnior , Júlio Alves, Sousa , Rosangela Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Psicologia e Saúde em Debate
Texto Completo: https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A5
Resumo: O presente trabalho acadêmico apresenta um estudo sobre a questão da capacidade e incapacidade; referenciando desde a luta antimanicomial à atuação do psicólogo forense, Ordenamento jurídico, retratando a atualidade das leis, tratada no Livro I, Das Pessoas, Título I, Das Pessoas Naturais do Código Civil 2002, Lei 10.406, Capítulo I Da Personalidade e da Capacidade. Considera ainda a abordagem dada pela Lei 13.146 de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dessa forma, a pretensão do estudo está em suscitar a co-responsabilidade do psicólogo forense como auxiliar na delimitação dos casos, sobretudo para avaliação de incapacidade relativa, suscitando as causas transitórias ou permanentes, com foco nas causas transitórias. Estudo fundamentado no Artigo 4? e seus incisos I, II, III, IV, todos do Código Civil vigente, com leitura atual dada pelo Estatuto em ordem.
id FPM-1_c7dd4894cb1cc49bb62a412b2b64bf27
oai_identifier_str oai:ojs2.psicodebate.dpgpsifpm.com.br:article/661
network_acronym_str FPM-1
network_name_str Psicologia e Saúde em Debate
repository_id_str
spelling PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015EVOLUING FORENSIC PSYCHOLOGY: AN ANALYSIS OF (IN)CAPACITY IN THE INTERPRETATION GIVEN BY LAW 13.146/2015PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN) CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146 / 2015Psicologia ForenseDeficiênciaCapacidadeIncapacidade TransitóriaForensic PsychologistDeficiencyCapacityTransitory DisabilityPsicólogo ForenseDiscapacidadCapacidadDiscapacidad TransitóriaO presente trabalho acadêmico apresenta um estudo sobre a questão da capacidade e incapacidade; referenciando desde a luta antimanicomial à atuação do psicólogo forense, Ordenamento jurídico, retratando a atualidade das leis, tratada no Livro I, Das Pessoas, Título I, Das Pessoas Naturais do Código Civil 2002, Lei 10.406, Capítulo I Da Personalidade e da Capacidade. Considera ainda a abordagem dada pela Lei 13.146 de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dessa forma, a pretensão do estudo está em suscitar a co-responsabilidade do psicólogo forense como auxiliar na delimitação dos casos, sobretudo para avaliação de incapacidade relativa, suscitando as causas transitórias ou permanentes, com foco nas causas transitórias. Estudo fundamentado no Artigo 4? e seus incisos I, II, III, IV, todos do Código Civil vigente, com leitura atual dada pelo Estatuto em ordem.This present academic paper presents a study on the question of capacity and disability; referring to the anti-manicomal fight, the performance of forensic psychologist in conjunction with the legal, portraying the currentness of the laws, dealt with in Book I, Of People, Title I, Of Natural People of the Civil Code 2002, Law 10.406, Chapter I Of Personality and Capacity. It considers the approach given by Law 13,146 of 2015, Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (Statute for Persons with Disabilities). The intention of the study is to raise the coresponsibility of forensic psychologist as an aid in the delimitation of cases, especially in the assessment of relative disability, raising temporary or permanent causes, focusing on transitory causes. Study based on Article 4 and its items I, II, III, IV, all of the current Civil Code, with current reading given by the Statute in order.Faculdade Patos de Minas2020-09-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A510.22289/2446-922X.V6N2A5Psicologia e Saúde em debate; Vol. 6 No. 2 (2020); 62-79Psicologia e Saúde em debate; Vol. 6 Núm. 2 (2020); 62-79Psicologia e Saúde em debate; v. 6 n. 2 (2020); 62-792446-922X10.22289/2446-922X.V6N2reponame:Psicologia e Saúde em Debateinstname:Faculdade Patos de Minas (FPM)instacron:FPMporhttps://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A5/434Copyright (c) 2020 Psicologia e Saúde em debatehttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBonvicini, Constance Rezende Caixêta Júnior , Júlio Alves Sousa , Rosangela Silva 2023-08-01T03:31:33Zoai:ojs2.psicodebate.dpgpsifpm.com.br:article/661Revistahttp://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodicoPRIhttps://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/oaieditor@dpgpsifpm.com.br2446-922X2446-922Xopendoar:2023-08-01T03:31:33Psicologia e Saúde em Debate - Faculdade Patos de Minas (FPM)false
dc.title.none.fl_str_mv PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
EVOLUING FORENSIC PSYCHOLOGY: AN ANALYSIS OF (IN)CAPACITY IN THE INTERPRETATION GIVEN BY LAW 13.146/2015
PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN) CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146 / 2015
title PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
spellingShingle PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
Bonvicini, Constance Rezende
Psicologia Forense
Deficiência
Capacidade
Incapacidade Transitória
Forensic Psychologist
Deficiency
Capacity
Transitory Disability
Psicólogo Forense
Discapacidad
Capacidad
Discapacidad Transitória
title_short PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
title_full PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
title_fullStr PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
title_full_unstemmed PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
title_sort PSICOLOGIA FORENSE EM EVOLUÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CAPACIDADE NA INTERPRETAÇÃO DADA PELA LEI 13.146/2015
author Bonvicini, Constance Rezende
author_facet Bonvicini, Constance Rezende
Caixêta Júnior , Júlio Alves
Sousa , Rosangela Silva
author_role author
author2 Caixêta Júnior , Júlio Alves
Sousa , Rosangela Silva
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bonvicini, Constance Rezende
Caixêta Júnior , Júlio Alves
Sousa , Rosangela Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Psicologia Forense
Deficiência
Capacidade
Incapacidade Transitória
Forensic Psychologist
Deficiency
Capacity
Transitory Disability
Psicólogo Forense
Discapacidad
Capacidad
Discapacidad Transitória
topic Psicologia Forense
Deficiência
Capacidade
Incapacidade Transitória
Forensic Psychologist
Deficiency
Capacity
Transitory Disability
Psicólogo Forense
Discapacidad
Capacidad
Discapacidad Transitória
description O presente trabalho acadêmico apresenta um estudo sobre a questão da capacidade e incapacidade; referenciando desde a luta antimanicomial à atuação do psicólogo forense, Ordenamento jurídico, retratando a atualidade das leis, tratada no Livro I, Das Pessoas, Título I, Das Pessoas Naturais do Código Civil 2002, Lei 10.406, Capítulo I Da Personalidade e da Capacidade. Considera ainda a abordagem dada pela Lei 13.146 de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dessa forma, a pretensão do estudo está em suscitar a co-responsabilidade do psicólogo forense como auxiliar na delimitação dos casos, sobretudo para avaliação de incapacidade relativa, suscitando as causas transitórias ou permanentes, com foco nas causas transitórias. Estudo fundamentado no Artigo 4? e seus incisos I, II, III, IV, todos do Código Civil vigente, com leitura atual dada pelo Estatuto em ordem.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-09-15
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A5
10.22289/2446-922X.V6N2A5
url https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A5
identifier_str_mv 10.22289/2446-922X.V6N2A5
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/V6N2A5/434
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Psicologia e Saúde em debate
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Psicologia e Saúde em debate
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade Patos de Minas
publisher.none.fl_str_mv Faculdade Patos de Minas
dc.source.none.fl_str_mv Psicologia e Saúde em debate; Vol. 6 No. 2 (2020); 62-79
Psicologia e Saúde em debate; Vol. 6 Núm. 2 (2020); 62-79
Psicologia e Saúde em debate; v. 6 n. 2 (2020); 62-79
2446-922X
10.22289/2446-922X.V6N2
reponame:Psicologia e Saúde em Debate
instname:Faculdade Patos de Minas (FPM)
instacron:FPM
instname_str Faculdade Patos de Minas (FPM)
instacron_str FPM
institution FPM
reponame_str Psicologia e Saúde em Debate
collection Psicologia e Saúde em Debate
repository.name.fl_str_mv Psicologia e Saúde em Debate - Faculdade Patos de Minas (FPM)
repository.mail.fl_str_mv editor@dpgpsifpm.com.br
_version_ 1797042464936165376

Registros relacionados