ANÁLISE DA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho; Universidade Federal de Uberlândia
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Carvalho, Luiz Nelson Guedes de; Universidade de São Paulo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/54
• topic: Contabilidade; regime de competência; regime de caixa; setor público; accountability; IPSAS.

A dívida pública na Europa está provocando um intenso debate sobre a transparência e accountability no setor público. O artigo analisa a experiência internacional quanto à adoção do regime contábil de competência no setor público. A implantação do regime de compêntia no setor público ainda é uma questão em aberto, não existe consenso até o momento, pela literatura, de qual o melhor modelo para o setor público. Trata-se de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa e realizado por meio de pesquisa bibliográfica.  Dos diversos artigos e documentos analisados destacam-se experiências de sucessos, bem como mal sucedidas. Como o Brasil ainda está em processo de convergência, não há como realizar uma análise empírica de seus efeitos, mas é importante que o país aprenda com as experiências dos países que já possuem a contabilidade por regime de competência há vários anos. Conclui-se que não existe um formato geral que pode ser aplicado a todos os países indistintamente. É certo que o regime contábil de competência é mais informativo, mas as características criadas para o setor privado devem ser adaptadas à realidade do setor público.