Economia dos Custos de Transação na Transição Legal da Propriedade Rural / Transaction Costs Economy in a Legal Transition of the Farm

• Autor(a) principal: Schmeisch, Denis Henrique; Universidade Federal da Grande Dourados
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Binotto, Erlaine; Universidade Federal da Grande Dourados, Rech, Luisa Rhoden; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2521
• topic: Administração; Agronegócios; Direito.

A sucessão envolve aspectos de gestão da propriedade e da transição legal do patrimônio. A teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT) na transição busca compreender os enfrentamentos vividos pelos agentes no processo. O objetivo foi investigar os processos de transição e transmissão legal da propriedade utilizando a ECT. Foi uma pesquisa exploratória e qualitativa. Utilizou-se a legislação sucessória e dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com doze herdeiros e sucedidos que passaram ou estavam envolvidos em processo sucessório. Os formatos de sucessão identificados foram: seis doações em vida; três holdings familiares e três inventários. Custos transacionais se mostraram baixos e as estruturas de governança modelo híbrido em processos de holding, medianos e governança hierarquizadas em doações em vida, e altos e modelo mercado em inventários, respectivamente. Palavras-chave: Sucessão Familiar. Economia dos Custos de Transação. Propriedade Rural. Gestão. Aspectos Legais.           ABSTRACT  Succession involves aspects of property management and the legal transition of assets. The Transaction Cost Economics (TCE) theory in transition seeks to understand the confrontations experienced by agents in the process. This paper aimed to investigate the processes of transition and legal transfer of ownership using TCE. It was an exploratory and qualitative research. Succession legislation and data collected through semi-structured interviews with twelve heirs and successors who passed or were involved in the succession process were used. The succession forms identified were: six living donations; three family holdings and three inventories. Transactional costs were low and governance structures were hybrid model in holding processes, medium and hierarchical governance in living donations, and high and market model in inventories, respectively. Keywords: Family Succession. Transaction Cost Economy. Farm. Management. Legal Aspect.