As Mudanças do Código de Processo Civil e as Consequências na Rescisão da Coisa Julgada / Changes of the Civil Procedural Code and the Consequences in the Rescission of the Res Judicata
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista FSA |
Texto Completo: | http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1557 |
Resumo: | O Código Processual Civil de 2015 trouxe importantes e significativas mudanças ao bojo do processo. Sua sistemática, que visa otimizar o tempo de tramitação da ação, dando substância ao princípio da razoável duração do processo, implementou, por exemplo, o julgamento parcial do mérito. O presente trabalho visa, portanto, analisar as mudanças implementadas pelo novo códex que guardam relação com o instituto da coisa julgada material e suas implicações imediatas nas hipóteses de cabimento da Ação Rescisória. Palavras-chave: Coisa Julgada. Cabimento. Ação Rescisória. ABSTRACT The Civil Procedural Code of 2015 brought important and significant changes to the scope of the procedure. Its systematic, aiming the optimization of the proceedings of a lawsuit, giving substance to the principle of the reasonable duration of the procedure, implementing, for example, the partial judgment of the merit of the cause. The present paper aims, therefore, to analyze the changes of the changes implemented by the new codex that are related with the institute of the res judicata and its direct implications in the hypothesis of suitability of the Rescissory Actions. Keywords: Res Judicata. Suitability. Rescissory Actions. |
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As Mudanças do Código de Processo Civil e as Consequências na Rescisão da Coisa Julgada / Changes of the Civil Procedural Code and the Consequences in the Rescission of the Res JudicataDireito; Processo Civil; Coisa Julgada.O Código Processual Civil de 2015 trouxe importantes e significativas mudanças ao bojo do processo. Sua sistemática, que visa otimizar o tempo de tramitação da ação, dando substância ao princípio da razoável duração do processo, implementou, por exemplo, o julgamento parcial do mérito. O presente trabalho visa, portanto, analisar as mudanças implementadas pelo novo códex que guardam relação com o instituto da coisa julgada material e suas implicações imediatas nas hipóteses de cabimento da Ação Rescisória. Palavras-chave: Coisa Julgada. Cabimento. Ação Rescisória. ABSTRACT The Civil Procedural Code of 2015 brought important and significant changes to the scope of the procedure. Its systematic, aiming the optimization of the proceedings of a lawsuit, giving substance to the principle of the reasonable duration of the procedure, implementing, for example, the partial judgment of the merit of the cause. The present paper aims, therefore, to analyze the changes of the changes implemented by the new codex that are related with the institute of the res judicata and its direct implications in the hypothesis of suitability of the Rescissory Actions. Keywords: Res Judicata. Suitability. Rescissory Actions. Revista FSA (St. Augustine College Journal)Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho)Macedo, Guilherme de Oliveira; Universidade Federal de GoiásGarcez, Sérgio Matheus; Universidade Federal de Goiás2018-04-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/x-rarapplication/xmlhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/155710.12819/2018.15.3.6Revista FSA (St. Augustine College Journal); Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, mai./jun. 2018; 130-148Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho); Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 3, mai./jun. 2018; 130-1482317-29831806-6356reponame:Revista FSAinstname:Faculdade Santo Agostinho (FSA)instacron:FSAporhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1557/491491534http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1557/491491535http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1557/491491536http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/1557/728Direitos autorais 2018 Revista FSA (Faculdade Santo Agostinho)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-04-26T14:54:33Zoai:ojs.projetos.polarisweb.com.br:article/1557Revistahttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsaPRIhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/oairevistafsa@unifsa.com.br2317-29831806-6356opendoar:2018-04-26T14:54:33Revista FSA - Faculdade Santo Agostinho (FSA)false |
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