Relações entre Transferências Governamentais e Desenvolvimento Socioeconômico: Análise em Governos Locais Brasileiros / Relations Between Government Transfers and Socioeconomic Development: Analysis in Brazilian Local Governments

• Autor(a) principal: Reis, Anderson de Oliveira; Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Gonzaga, Ana Luisa Marques; Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus de Governador Valadares
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2725
• topic: Contabilidade; Contabilidade e Finanças Públicas

No Brasil, estado federativo constituído em três níveis de governo, as transferências governamentais, são a principal fonte de renda dos municípios em geral. O objetivo desse estudo é analisar em que medida o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pode ser afetado pelo recebimento das transferências governamentais. Para tanto se utilizou de uma abordagem quantitativa e descritiva, da Análise Exploratória dos Dados, Correlação de Pearson e Regressão Linear múltipla como ferramentas de análise estatísticas. A amostra é composta por 2.777 municípios brasileiros com dados referentes ao ano de 2016. Os resultados apontam que tanto as transferências na área de saúde como na área de educação contribuem para o desenvolvimento dos municípios de maneira geral. A qualidade da educação e o esforço orçamentário em saneamento básico também possui efeito positivo sobre o desenvolvimento. Além disso, há uma distorção entre as regiões brasileiras em relação ao desenvolvimento municipal. Pode-se concluir que as transferências vinculadas as áreas de saúde e de educação são importantes para proporcionar condições de desenvolvimento para os municípios, no entanto, ainda são necessárias ações para atenuar as diferenças entre as regiões brasileiras no que tange ao desenvolvimento socioeconômico em nível local. Palavras-chave: Federalismo. Transferências Governamentais. Desenvolvimento Socioeconômico. Saúde. Educação. ABSTRACT In Brazil, a federative state made up of three levels of government, government transfers are the main source of income for municipalities in general. The objective of this study is to analyze to what extent the socioeconomic development of municipalities can be affected by the receipt of government transfers. For that, a quantitative and descriptive approach was used, Exploratory Data Analysis, Pearson Correlation and Multiple Linear Regression as statistical analysis tools. The sample consists of 2,777 Brazilian municipalities with data referring to the year 2016. The results indicate that both transfers in the health and education areas contribute to the development of municipalities in general. The quality of education and the budgetary effort in basic sanitation also have a positive effect on development. In addition, there is a distortion between Brazilian regions in relation to municipal development. It is concluded that transfers linked to the areas of health and education are important to provide development conditions for municipalities. However, actions are still needed to mitigate the differences between Brazilian regions in terms of socioeconomic development at the local level. Keywords: Federalism. Government Transfers. Socioeconomic Development; Health. Education.