Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais da Esfera Federal / Micro and Small Business Participation in Federal Sphere Government Procurement

• Autor(a) principal: Mandarino, Marcelo Longo Freitas; UNIGRANRIO
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sinay, Maria Cristina Fogliatti de; UNIGRANRIO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2000
• topic: Administração

O presente artigo mensurou a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras realizadas pelo governo federal no período de 2013 a 2018. As MPEs, apesar de também estarem sujeitas aos ritos técnicos e burocráticos pertinentes à legislação, possuem tratamento diferenciado amparado pelas Leis Complementares nº. 123/2006 e nº. 147/2014. A pesquisa é considerada de natureza descritiva através de uma abordagem qualitativa e quantitativa para a qual foram utilizados dados secundários devidamente extraídos do portal eletrônico do governo e tabulados no software Microsoft Excel. No período estudado, verificou-se que as MPEs mantiveram um percentual médio de 12% nas contratações realizadas pelo governo, ficando evidente seu distanciamento quando comparado às demais empresas, concluindo-se que a solução para o equilíbrio e fomento das compras públicas governamentais para este segmento não está na promulgação de mais leis, sendo necessários outros incentivos além dos já promulgados, perpassando talvez na capacitação para os microempresários que podem não estar usufruindo todos os benefícios que as Leis lhes facultam. Palavras Chave: Micro e Pequena Empresa. Portal Eletrônico do Governo. Compras Públicas. Transparência Pública. Administração Pública.   ABSTRACT  The present article measured the participation of Micro and Small Business (MSBs) in the purchases made by the federal government in the period from 2013 to 2018. The MSBs, although they are also subject to the technical and bureaucratic rites pertinent to the legislation, have different treatment supported by the Complementary Laws no. 123/2006 and no. 147/2014. The research is considered of a descriptive nature through a qualitative and quantitative approach where secondary data were duly extracted from the government electronic portal and tabulated in Microsoft Excel software. In the period studied, it was observed that MSBs maintained an average percentage of 12% in government contracting, and their distancing was evident when compared to other companies. It was concluded that other incentives than those already enacted by Complementary Laws were necessary, perhaps in training for micro entrepreneurs who may not be enjoying all the benefits that the Laws give them. Keywords: Micro and Small Business. Electronic Government Portal. Public Procurement. Public Transparency. Public administration.