Lei Maria da Penha: Do Ativismo Feminista às Suas Alterações sob Influxo do Conservadorismo / Maria da Penha Law: From Feminist Activism to its Changes Under the Influence of Conservatism

• Autor(a) principal: Viana, Masilene Rocha; Universidade Federal do Piauí
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Johas, Barbara Cristina Mota
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2690
• topic: Serviço Social

O artigo analisa a trajetória Lei n°11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, instituto normativo que tem origem a partir das lutas feministas no intuito de superar as desigualdades de gênero, especialmente as que se expressam nos distintos formatos da violência contra as mulheres. A pesquisa foi desenvolvida a partir de metodologia qualitativa, com análise das produções bibliográficas com foco no tema e análise documental dos institutos legais no Brasil direcionados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Como resultados, identificamos que: a) o advento da lei ocorre em contexto de ascenso do ativismo feminista com intensa participação dos movimentos nos formatos participativos que envolviam a política para as mulheres; b) decorridos dezesseis anos, há um conjunto significativo de institutos legais pós e intra lei Maria da Penha que a aprimoraram, ao estabelecerem novas obrigações e aparatos legais e institucionais, forjando a institucionalização de novos serviços na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; c) algumas destas alterações, sobretudo as ocorridas a partir de 2016 advém, em grande medida, do forte influxo conservador orientado pelas forças de ultradireita, em especial na gestão de Jair Bolsonaro, que tem procurado imprimir uma nova concepção sobre as políticas para as mulheres, em geral, dissociando-as das perspectivas de gênero e desmontando, em grande medida, o caráter participativo-democratizante da construção das questões de gênero no âmbito das políticas no Brasil.Palavras-chaves: Lei Maria da Penha; Ativismo Feminista; Violência contra a Mulher. ABSTRACT The article analyses the trajectory of Law n°11.340 of 2006, known as Maria da Penha Law, a normative institute that originates from feminist struggles in order to overcome gender inequalities, especially those that are expressed in the different formats of violence against women. The research was developed based on a qualitative methodology, with analysis of bibliographical productions focusing on the theme and documental analysis of legal institutes in Brazil aimed at curbing and preventing domestic and family violence against women. As a result, we identified that: a) the advent of the law occurs in the contexto of the rise of feminist activism with intense participation of movements in participatory  formats that involved politics for women; b) after sixteen years, there is a significant group of legal institutes post and intra Maria da Penha law that improved it, by establishing new obrigations, and legal and institutional apparatuses, forging the institucionalization of new services in the network to combat violence against women; c) some of these changes, especially those that occurred from 2016 onwards, largely stem from the strong conservatice influx guided by ultra-right forces, especially in the administration of Jair Bolsonaro, who has sought to imprint a new conception on policies for women in general, dissociating them from gender perspectives and dismantling, to large extent, the participatory-democratizing character of the construction of gender issues within the scope of policies in Brazil.Keywords: Maria da Penha Law; Feminism Activism; Violence agains Women.