Combate à Violência Contra as Mulheres: A Tipificação do Feminicídio na América Latina / Combating Violence Against Women: The Criminalization of Femicide in Latin America

• Autor(a) principal: Macedo, Maria Fernanda Soares; Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Capano, Evandro Fabiani; Universidade de São Paulo. Universidade Presbiteriana Mackenzie.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1220
• topic: direitos fundamentais, dignidade humana, acesso à justiça

O objetivo do presente artigo científico é traçar um paralelo entre a proteção da dignidade humana da mulher e a tipificação do feminicídio, com enfoque para as medidas de assistência adotadas em países da América Latina. Para tanto, apresentamos na pesquisa que segue, um breve panorama internacional e nacional da violência contra a mulher, esclarecendo que este é um fenômeno mundial muito danoso, que afeta diretamente a vítima e a saúde pública (eis que fere a integridade física, psicológica e moral da vítima). A tipificação desta conduta nas legislações não é suficiente para o combate à prática deste crime, sendo necessária também a implementação de políticas públicas destinadas à proteção da mulher. Palavras-chave: Dignidade Humana. Feminicídio. Violência Contra a Mulher. Políticas Públicas.   ABSTRACT  The purpose of this scientific paper is to draw a parallel between the protection of human dignity and the criminalization of femicide, with a focus on Latin America. Therefore, we present in the following research, an international and national context of violence against women, given that this is a worldwide phenomenon. This violence directly affects public health (here it hurts the physical and moral integrity of the victim). The classification of this conduct in the laws is not enough to combat the practice of this crime. For the protection of human dignity is guaranteed, it is also necessary to implement public policies for the protection of women. Keywords: Human Dignity. Feminicide. Violence Against Women. Public Policy.