Governança Corporativa e Lucro Estatal: Uma Análise a Partir da Lei das Estatais / Corporate Governance and State Profit: An Analysis from the State Law

• Autor(a) principal: Cunha, Thiago Nery da; Mestrando em Administração/Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Freitas, Davilla de Sousa Brito; Mestranda em Administração/Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Araújo, Richard Medeiros de; PPGP/UFRN
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FSA
• DOI: 10.12819/2020.17.12.3
• Texto Completo: http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2185
• topic: Administração Pública

Este estudo objetiva analisar as resultantes que a Lei n° 13.303/2016 promoveu no nível de governança corporativa das empresas estatais federais brasileiras, bem como a relação entre governança corporativa e o lucro líquido dessas empresas. A população do estudo são as estatais federais brasileiras sediadas no Brasil que correspondem a 200, tendo como amostra o grupo formado pelas 61 estatais que passaram por uma avaliação de governança pós Lei n 13.303/2016, essa escolha se deu pelo fato de essas empresas possuírem dados que mensurem governança corporativa através do Indicador de Governança Estatal – IGSEST entre os anos de 2016 a 2019, disponíveis eletronicamente. Os dados foram coletados por meio dos portais de transparência pública governamental e respectivamente tratados usando o SPSS, versão 23. Os principais resultados indicam que houve um fortalecimento dos mecanismos de governança corporativa nas empresas estatais federais pós Lei nº 13.303/2016, medidos sobre o Indicador IG- SEST e que este fortalecimento consegue explicar 79,7% do lucro líquido dessas empresas. Conclui-se que a Lei das Estatais se apresentou como uma mola propulsora para o efetivo fortalecimento da governança corporativa das empresas estatais e que quando as empresas estatais ampliam suas práticas de governança corporativa, os seus lucros líquidos também aumentam, obtendo, assim, um melhor resultado econômico-financeiro. Palavras-chave: Governança Corporativa. Empresas Estatais. Lei nº 13.303/2016.  ABSTRACT This study aims to analyze the results that Law No. 13,303 / 2016 promoted at the level of corporate governance of Brazilian federal state companies as well as the relationship between corporate governance and the net profit of these companies. The population of the study are the Brazilian state-owned companies headquartered in Brazil, which correspond to 200, having as a sample the group formed by the 61 state-owned companies that underwent a governance assessment after Law No. 13,303 / 2016, this choice was due to the fact that these companies have data that measure corporate governance through the State Governance Indicator - IGSEST between the years 2016 to 2019, available electronically. The data were collected through governmental public transparency portals and respectively treated using SPSS, version 23. The main results indicate that there was a strengthening of corporate governance mechanisms in federal state companies after Law No. 13,303 / 2016, measured on the Indicator IG-SEST and that this strengthening can explain 79.7% of the net profit of these companies. It is concluded that the Law of State-Owned Companies presented itself as a driving force for the effective strengthening of corporate governance of state-owned companies and that when state-owned companies expand their corporate governance practices, their net profits also increase, thus obtaining a better result economic-financial. Keywords: Corporate Governance. State-owned Companies. Law nº 13.3013/2016.