SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL1

• Autor(a) principal: ROBSON SÁVIO REIS SOUZA
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diálogos Possíveis
• Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/561
• topic: Segurança pública;; Direitos humanos;; arte tecnológica; Segurança cidadã;; Direito à segurança.

A intensidade das relações entre as políticas de segurança pública e as políticas de direitos humanos definem, em certa medida, se um estado nacional é, de fato e de direito, democrático. Afinal, o direito à segurança está intimamente relacionado com os outros direitos que fundamentam o estado democrático: segurança jurídica, segurança pública, segurança individual, segurança coletiva ou cidadã, etc. No Brasil, a relação entre segurança pública e direitos humanos está marcada por narrativas, disputas e contradições que opõem essas duas faces de uma mesma moeda, em detrimento de direitos individuais e coletivos, principalmente dos estratos mais pobres e vulneráveis da sociedade, notadamente dos grupos sociais que dependem com mais intensidade da ação do Estado. O presente artigo se propõe a analisar as políticas de segurança pública e de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a apontar algumas contradições e limites e, também, possíveis saídas aos impasses que contrapõem essas duas políticas indispensáveis à convivência democrática.