O PROBLEMA DA BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA BRASILEIRA DE SANEAMENTO BÁSICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Tiago
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Maurício, Ricardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Diálogos Possíveis
Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/1517
Resumo: As políticas públicas e sociais no Brasil foram historicamente caracterizadas pelacentralização e autoritarismo em seu planejamento e execução. A partir da Constituiçãobrasileira de 1988, houve uma mudança significativa, através de um processo de fortalecimentodo federalismo e de descentralização das políticas públicas.A descentralização tinha como objetivo aproximar as políticas públicas às reaisnecessidades da população, o que seria possível apenas com a democratização do Estado,possibilitando espaços para que a sociedade organizada estivesse legitimamente presente comsuas demandas (SILVA, 2018, p. 10).As formas de participação são diversas e reveladas principalmente nos seguintesmecanismos participativos: conselhos gestores, audiências públicas, conferências, orçamentoparticipativo, entre outros. A institucionalização destes mecanismos está em diversas políticaspúblicas sociais brasileiras, consistindo muitas vezes em verdadeiros microssistemas departicipação popular.
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