TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: RETÓRICA, JUSPOSITIVISMO E EFETIVIDADE DA FORMA JURÍDICA

• Autor(a) principal: Ramos Magalhães, Bianca Regina
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Feitosa Sobreira Filho, Enoque, de Melo Freitas, Lorena
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diálogos Possíveis
• Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/686
• topic: Efetividade; Juspositivismo; Retórica; Teoria crítica dos direitos humanos

             Este artigo examina a teoria dos direitos humanos sob uma perspectiva crítica, a partir de uma premissa ontológica e com esteio no pensamento filosófico de Norberto Bobbio e na literatura jurídica. Explora-se conceitos essenciais ao deslinde do objetivo, tais como o uso da linguagem e a finalidade da retórica; o universalismo e a abstração perante a utilidade pública; e a desigualdade como característica intrínseca aos indivíduos. O propósito é investigar o problema do distanciamento entre o discurso de direitos humanos e os direitos humanos propriamente ditos, isto é, enquanto efetividade; e se o juspositivismo é a hipótese necessária e suficiente à reparação dessa segregação. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, a partir de um procedimento bibliográfico, com objetivo descritivo para a produção de uma pesquisa básica pura. Ao final, vê-se que tanto o discurso quanto o positivismo jurídico detêm papéis relevantes na concretização de garantias humanitárias, em que pese serem insuficientes.