A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6671 |
Resumo: | Este artigo pretende esclarecer como o sistema garantista idealizado por Luigi Ferrajoli entende a questão relativa as provas ilícitas na seara criminal. A problemática a ser elucidada é entender se esta modalidade de provas no aspecto penal encontra abrigo na teoria do garantismo, a qual é voltada para o Estado democrático de direito. Para que esta análise fosse efetivada, traçou-se um panorama acerca do projeto garantista, posteriormente foi contemplada a temática envolvendo provas ilícitas na qual se verificou, ainda, as finalidades da proibição desta prova. Ao fim se estabeleceu um paralelo envolvendo as duas categorias estudadas para se verificar sua compatibilidade. Ressalta-se que os resultados encontrados são centrados na inconformidade desta modalidade probatória com a filosofia política do sistema garantista, a qual delineia todas as matizes garantistas. Utilizou-se a abordagem dedutiva e indutiva a partir da pesquisa bibliográfica, na qual a análise de dados se realizou mediante a análise de conteúdo para a produção de uma pesquisa com finalidade descritiva. Foi escolhida com marco teórico obra Direito e Razão (2002), de Ferrajoli para o exame do estado garantista.Palavras-chave: Sistema garantista; Provas ilícitas; Estado democrático de direito. |
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A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINALSistema garantistaProvas ilícitasEstado democrático de direitoEste artigo pretende esclarecer como o sistema garantista idealizado por Luigi Ferrajoli entende a questão relativa as provas ilícitas na seara criminal. A problemática a ser elucidada é entender se esta modalidade de provas no aspecto penal encontra abrigo na teoria do garantismo, a qual é voltada para o Estado democrático de direito. Para que esta análise fosse efetivada, traçou-se um panorama acerca do projeto garantista, posteriormente foi contemplada a temática envolvendo provas ilícitas na qual se verificou, ainda, as finalidades da proibição desta prova. Ao fim se estabeleceu um paralelo envolvendo as duas categorias estudadas para se verificar sua compatibilidade. Ressalta-se que os resultados encontrados são centrados na inconformidade desta modalidade probatória com a filosofia política do sistema garantista, a qual delineia todas as matizes garantistas. Utilizou-se a abordagem dedutiva e indutiva a partir da pesquisa bibliográfica, na qual a análise de dados se realizou mediante a análise de conteúdo para a produção de uma pesquisa com finalidade descritiva. Foi escolhida com marco teórico obra Direito e Razão (2002), de Ferrajoli para o exame do estado garantista.Palavras-chave: Sistema garantista; Provas ilícitas; Estado democrático de direito. Universidade FUMEC2019-05-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpesquisa bibliográfica; análise de conteúdoapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/667110.46560/meritum.v13i2.6671Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 20182238-69391980-207210.46560/meritum.v13i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6671/pdfCopyright (c) 2019 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrambilla, Taciany Amaral de Figueiredo2019-05-19T00:04:17Zoai:ojs.fumec.br:article/6671Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2019-05-19T00:04:17Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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