CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prates, Tatiana Maria Oliveira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/742
Resumo: O enfoque do artigo envolve a análise teórica do Poder Constituinte de Reforma. Em 1988, o Brasil comemorava a promulgação de sua chamada Constituição "cidadã", porque refletia o orgulho de todos os brasileiros que, após árduos tempos de ditadura, exerciam, finalmente, seus direitos civis e políticos. Dezessete anos, muitas transformações econômicas, sociais, diversas emendas, é hora de nos perguntarmos: o que temos a comemorar?
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