A questão dos símbolos religiosos à análise da Corte Europeia dos Direitos Humanos: O caso Leyla Sahin contra Turquia

• Autor(a) principal: Biazi, Chiara Antonia Sofia Mafrica
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1078
• topic: Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Liberdade religiosa. Símbolos religiosos. Véu islâmico. Laicidade.

Neste trabalho, desenvolve-se um estudo sobre a temática dos símbolos religiosos como interpretada pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos, concentrando-se sobre a exposição dos símbolos nos espaços públicos, em particular, nas escolas. Ao longo do trabalho, foram apontados o surgimento de uma noção europeia de laicidade e as orientações restritivas dos órgãos de Estrasburgo, que, além de interpretar rigidamente o artigo 9º, dão obséquio às decisões tomadas pelos Estados, derivando, assim, uma tutela pouco incisiva do direito à liberdade religiosa consagrado no sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.