As Nações Unidas e a consolidação de um Estado Democrático de Direito na República Democrática do Congo

• Autor(a) principal: Bindu, Kenedy Kihangi
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Balemirwe, Victor Irenge
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1203
• topic: Democracia. Estado de Direito. Direitos humanos. Missão das Nações Unidas. República Democrática do Congo.

Cinco décadas após a acessão à independência, a situação sociopolítica na República Democrática do Congo permanece muito complexa. Os sucessivos conflitos armados sufocam qualquer iniciativa de desenvolvimento. Todas as tentativas de proteção e de promoção dos direitos humanos produzem resultados insignificantes, seguida de má governança e da ausência de autoridade do Estado em algumas partes do país. A chegada da MONUC/MONUSCO, a convite do governo congolês, foi e é benéfica em muitos aspectos, incluindo a participação ativa nas eleições presidenciais e legislativas de 2006 e no fortalecimento do sistema judiciário congolês. Alguns consideram que o sucesso das eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2011 também dependeu, em grande parte, da ação da MONUSCO em vários níveis. Apesar do avanço promovido pela presença da MONUC/ MONUSCO em sua missão, as ONGs locais continuam a condenar o comportamento de certos efetivos acusados de violência sexual e envolvidos na exploração de minerais no leste da RDC. Certamente, para que a democracia seja uma realidade na RDC, a presença da MONUSCO se mostra necessária, mas o Congo deve deixar, então, a posição de um “Estado falido” e dar a seu povo a chance de sonhar com um futuro melhor.