Globalização e estudos jurídicos

• Autor(a) principal: Twining, William
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1199
• topic: Montesquieu. Bentham. Globalização. Jurisprudência. Diversidade de fenômenos legais.

A visão de Montesquieu, que moderou o afã de Bentham por uma ciência universal da legislação, mas não oprimiu sua ambição por se tornar “legislador do Mundo”, é o marco teórico deste artigo, no qual se analisa a globalização adiante da possibilidade de existência de uma jurisprudência geral. Apesar de a adoção de uma perspectiva global ter implicações importantes para o entendimento comum do direito, neste momento da história, ainda não há condições para que seja formulada uma teoria geral que verse sobre o assunto ou para generalizações confiáveis sobre os fenômenos amplamente complexos do direito no mundo. Ainda é necessário o desenvolvimento de conceitos, dados, hipóteses e modelos adequados para essa tarefa. A herança acadêmica ocidental apresenta alguns pontos de partida promissores, mas os desafios são enormes. A mensagem é antirreducionista, enfatizando a complexidade dos fenômenos legais e alertando sobre generalizações simplistas, exageradas, falsas, ininteligíveis e etnocêntricas sobre o direito no mundo. Como Montesquieu, é necessário enfatizar a variabilidade das condições locais e a diversidade de fenômenos legais.