TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8861 |
Resumo: | O presente artigo objetiva analisar o trabalho infanto-juvenil no futebol, propondo uma regulamentação normativa, em razão da possibilidade de riscos à integridade física e mental dessa população, à luz do Princípio da Proteção Integral, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e por tratados internacionais, e que reconheceu a esse segmento populacional a condição de sujeito de direitos. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, mediante consulta eminentemente bibliográfica, e estudo do caso dos jogadores do Clube de Regatas do Flamengo, vitimados em 2019, como método de procedimento. Ademais, como a formação de atletas profissionais na seara futebolística é uma realidade em nosso país, alcançando crianças e adolescentes, e como tal, pode ser caracterizada como trabalho precoce, a depender das condições, o texto visa responder ao problema de pesquisa concernente em saber se o trabalho infanto-juvenil no futebol, considerando o seu potencial prejuízo ao desenvolvimento físico e psíquico, é devidamente regulamentado no Brasil. Conclui-se que há uma insuficiente legislação relacionada à proteção dos interesses desse grupo quanto às atividades desenvolvidas na conjuntura do futebol, o que acaba denotando uma inobservância à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. |
id |
FUMEC-1_318e960d105831a7d67ea57002630b28 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.fumec.br:article/8861 |
network_acronym_str |
FUMEC-1 |
network_name_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRALO presente artigo objetiva analisar o trabalho infanto-juvenil no futebol, propondo uma regulamentação normativa, em razão da possibilidade de riscos à integridade física e mental dessa população, à luz do Princípio da Proteção Integral, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e por tratados internacionais, e que reconheceu a esse segmento populacional a condição de sujeito de direitos. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, mediante consulta eminentemente bibliográfica, e estudo do caso dos jogadores do Clube de Regatas do Flamengo, vitimados em 2019, como método de procedimento. Ademais, como a formação de atletas profissionais na seara futebolística é uma realidade em nosso país, alcançando crianças e adolescentes, e como tal, pode ser caracterizada como trabalho precoce, a depender das condições, o texto visa responder ao problema de pesquisa concernente em saber se o trabalho infanto-juvenil no futebol, considerando o seu potencial prejuízo ao desenvolvimento físico e psíquico, é devidamente regulamentado no Brasil. Conclui-se que há uma insuficiente legislação relacionada à proteção dos interesses desse grupo quanto às atividades desenvolvidas na conjuntura do futebol, o que acaba denotando uma inobservância à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento.Universidade FUMEC2022-06-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/886110.46560/meritum.v17i1.8861Meritum, Law Journal of FUMEC University; V. 17, No. 1- January/April 2022Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; V. 17, No. 1- Enero/Abril 2022Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; V. 17, n° 1 - janvier/avril 2022Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; V. 17, Nº 1- janeiro/abril 20222238-69391980-207210.46560/meritum.v17i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8861/446710.21714/pretexto.v18i3.5017.s1590Ferreira, Versalhes Enos NunesFerreira, Vanessa RochaSilva, Érica de Kássia Costa dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-06-03T12:24:11Zoai:ojs.fumec.br:article/8861Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2022-06-03T12:24:11Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
spellingShingle |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL Ferreira, Versalhes Enos Nunes |
title_short |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_full |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_fullStr |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_full_unstemmed |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_sort |
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
author |
Ferreira, Versalhes Enos Nunes |
author_facet |
Ferreira, Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Silva, Érica de Kássia Costa da |
author_role |
author |
author2 |
Ferreira, Vanessa Rocha Silva, Érica de Kássia Costa da |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Silva, Érica de Kássia Costa da |
description |
O presente artigo objetiva analisar o trabalho infanto-juvenil no futebol, propondo uma regulamentação normativa, em razão da possibilidade de riscos à integridade física e mental dessa população, à luz do Princípio da Proteção Integral, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e por tratados internacionais, e que reconheceu a esse segmento populacional a condição de sujeito de direitos. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, mediante consulta eminentemente bibliográfica, e estudo do caso dos jogadores do Clube de Regatas do Flamengo, vitimados em 2019, como método de procedimento. Ademais, como a formação de atletas profissionais na seara futebolística é uma realidade em nosso país, alcançando crianças e adolescentes, e como tal, pode ser caracterizada como trabalho precoce, a depender das condições, o texto visa responder ao problema de pesquisa concernente em saber se o trabalho infanto-juvenil no futebol, considerando o seu potencial prejuízo ao desenvolvimento físico e psíquico, é devidamente regulamentado no Brasil. Conclui-se que há uma insuficiente legislação relacionada à proteção dos interesses desse grupo quanto às atividades desenvolvidas na conjuntura do futebol, o que acaba denotando uma inobservância à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-06-03 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8861 10.46560/meritum.v17i1.8861 |
url |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8861 |
identifier_str_mv |
10.46560/meritum.v17i1.8861 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8861/4467 10.21714/pretexto.v18i3.5017.s1590 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Meritum, Law Journal of FUMEC University; V. 17, No. 1- January/April 2022 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; V. 17, No. 1- Enero/Abril 2022 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; V. 17, n° 1 - janvier/avril 2022 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022 2238-6939 1980-2072 10.46560/meritum.v17i1 reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online) instname:Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
instname_str |
Universidade FUMEC |
instacron_str |
FUMEC |
institution |
FUMEC |
reponame_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
collection |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC |
repository.mail.fl_str_mv |
revistameritum@fumec.br |
_version_ |
1798945264015245312 |