ACESSO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA NOS CONFLITOS COMPLEXOS: CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ROMANA A SOLUÇÕES POR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DELIBERATIVA
| Autor(a) principal: | |
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Outros Autores: | |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por eng |
| Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
| Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7838 |
Resumo: | Resumo. Com o método de ensino do Mestrado Profissional em Direito da UFSC, cuja área de concentração é Acesso à Justiça, o artigo aventa, com base nas fontes e na iurisdictio romanas, uma teoria para a participação popular nos conflitos complexos, através de audiência pública judicial deliberativa. Exemplifica com uma proposta de estrutura institucional e de rito processual próprio, elaborados junto a operadores jurídicos no Brasil. O resultado aponta para uma teoria própria, e um texto modelo para orientação prática. |