DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: uma análise a partir dos instrumentos de proteção extrajudiciais

• Autor(a) principal: Bolwerk, Aloísio Alencar
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Santos, Neuton Jardim dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7946
• topic: Dignidade Humana. Identidade Pessoal.Proteção Extrajudicial. Efetividade.

O presente artigo pretende estabelecer um elo entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao reconhecimento à identidade pessoal, com abordagem de alguns instrumentos de proteção, especialmente os extrajudiciais, a exemplo dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, como metodologia, utiliza-se o método indutivo para abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica na área doutrinária e de legislação sobre direito ao reconhecimento da identidade pessoal, levando em consideração os conceitos, a natureza e os dados sobre esse reconhecimento no Brasil, estabelecendo, assim, vínculo com o princípio do acesso à justiça e com o princípio da dignidade da pessoa humana. O resultado obtido partir dessas considerações é uma análise crítica sobre a efetividade desses instrumentos de proteção extrajudiciais, com o objetivo de contribuir à efetivação dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana.