APONTAMENTOS ACERCA DO INADIMPLEMENTO EFICAZ

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Main Author: Fiuza, César
Publication Date: 2017
Other Authors: Duarte de Almeida, Victor
Format: Article
Language: por
Source: Meritum (Belo Horizonte. Online)
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Summary: O presente trabalho busca apontar as implicações e repercussões da aplicação da Teoria do Inadimplemento Eficiente no plano da eficácia dos negócios jurídicos no direito brasileiro. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica na literatura nacional e internacional, traça panorama do plano da eficácia dos negócios jurídicos e da teoria do inadimplemento eficiente, bem como realiza análise de decisões judiciais que colaboram para a compreensão dos apontamentos.
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