A CONFORMAÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS: UM OLHAR FACE AOS FUNDAMENTOS AUTONOMIA E VULNERABILIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meireles Araújo, Ana Thereza
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Alegria, Lívia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5863
Resumo: Trabalho destinado à análise jurídica da proteção conferida pelo ordenamento brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ínsitos à situação de pesquisa, esclarecendo a sua relevância para a maximização da tutela. A questão também será analisada a partir da ética, que pugna pela captação da exteriorização de uma vontade verdadeiramente esclarecida, considerando, inclusive condições de vulnerabilidade. Tal garantia depende da coleta de um consentimento adequado e eficaz por parte do pesquisador responsável, resguardando de forma mais ampla a dignidade e os direitos daqueles sujeitos que participam da pesquisa.
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