A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5258 |
Resumo: | É objetivo deste artigo abordar os institutos da nova concepção de família, que alteram continuamente o ordenamento jurídico brasileiro, trazendo novos conceitos e desafios jurídicos frente aos anseios contemporâneos da humanidade. Como marco teórico, analisam-se as perspectivas do modelo de família a partir do texto constitucional, discorrendo-se sobre os institutos do Casamento e da União Estável. Examina-se, à luz da boa fé objetiva dos contratos, a obrigatoriedade da Outorga Uxória do companheiro, sua repercussão e (in)aplicabilidade diante do NCPC. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, e, através da análise temática, teórica e interpretativa, sugere-se soluções à questão proposta. |
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