Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/3067 |
Resumo: | Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais. |
id |
FUMEC-1_53d51d8ad294f267d601a3e2360f5d4e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.fumec.br:article/3067 |
network_acronym_str |
FUMEC-1 |
network_name_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentaisEstado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Controle jurisdicional.Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais.Universidade FUMEC2015-06-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/306710.46560/meritum.v9i2.3067Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 20142238-69391980-207210.46560/meritum.v9i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/3067/1672Gervasoni, TássiaGervasoni, Tamiris Alessandrainfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-06-26T13:25:00Zoai:ojs.fumec.br:article/3067Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2015-06-26T13:25Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
title |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
spellingShingle |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais Gervasoni, Tássia Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Controle jurisdicional. |
title_short |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
title_full |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
title_fullStr |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
title_full_unstemmed |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
title_sort |
Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais |
author |
Gervasoni, Tássia |
author_facet |
Gervasoni, Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra |
author_role |
author |
author2 |
Gervasoni, Tamiris Alessandra |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gervasoni, Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Controle jurisdicional. |
topic |
Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Controle jurisdicional. |
description |
Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-06-16 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/3067 10.46560/meritum.v9i2.3067 |
url |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/3067 |
identifier_str_mv |
10.46560/meritum.v9i2.3067 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/3067/1672 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 9, Nº 02 - julho/dezembro 2014 2238-6939 1980-2072 10.46560/meritum.v9i2 reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online) instname:Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
instname_str |
Universidade FUMEC |
instacron_str |
FUMEC |
institution |
FUMEC |
reponame_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
collection |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC |
repository.mail.fl_str_mv |
revistameritum@fumec.br |
_version_ |
1798945262025048064 |